Guarda acusado de abuso de poder e uso de máquina faz acordo com MP

Depois de cinco anos que a reportagem intitulada "Denúncia de abuso e uso da máquina na Guarda Municipal chega à Promotoria", o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promoveu a Homologação da Transação Extrajudicial, em setembro do ano passado, com o coordenador da Guarda Municipal de Santos.

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Os documentos só foram obtidos esta semana pela Reportagem e o acordo será homologado nos próximos dias pela Justiça, após ciência da Prefeitura de Santos.

O coordenador também estava sendo investigado pela Polícia Civil por suposta tortura envolvendo um morador de rua. Com exclusividade, a Reportagem obteve um vídeo e o testemunho de um guarda que apontava suposto uso de um colega como motorista particular.

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O guarda revelou outros desmandos e falta de atitude do Comando da Corporação.

No documento, o coordenador teve que admitir a prática do ato de improbidade administrativa por ter usado indevidamente a viatura da corporação para fins particulares.

Teve também que repassar o valor de um salário bruto ao Município e o mesmo valor como multa civil, divididos em 10 meses.

O acordo também não afasta eventuais responsabilidades administrativa e penal e o coordenador não pode promover qualquer recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação

A denúncia anônima, encaminhada à Promotoria de Santos, em 2019, ratificava que, praticamente todos os dias, uma viatura buscava o coordenador no Emissário (Avenida Presidente Wilson, 176, no José Menino) e na divisa de Santos com São Vicente (Zona Noroeste).

O documento ainda expunha datas e alertava que os horários eram passíveis e de fácil verificação junto à Guarda, visto que os motoristas fazem o controle diário de quilometragem das viaturas. Revelava que o Comando da Guarda sabia da conduta inadequada mas, ainda assim, o mantinha ele em um cargo de confiança.

Guarda ratifica

A denúncia enviada ao MP ratificava até o que o guarda entrevistado pelo Diário disse: que o coordenador chegou a usar uma viatura para levá-lo para assistir o futebol do filho no Portuários (Associação Atlética Portuários de Santos) e para comprar celular em Guarujá.

Segundo disse, o guarda que não o obedecesse era punido com sua escala de serviço alterada ou com transferências. Disse também outras atitudes em desconformidade da função.

Tortura

O caso de tortura foi registrado na Central de Polícia Judiciária, no Centro da Cidade. Segundo boletim de ocorrência, uma pessoa em situação de rua foi capturado por dois guardas municipais (incluindo o coordenador) no José Menino, sob suspeita de furto de fios de cobre.

Mesmo alegando ser inocente, o homem sofreu agressão física na abordagem, depois dentro da viatura e, mesmo já algemado, também no corredor do plantão policial, antes de ser atendido pelos policiais de plantão.

Os guardas ainda apertaram as algemas, causando muita dor no rapaz que contou o ocorrido ao delegado que comandou as investigações.

Conforme o documento, o morador de rua recebeu socos nas costelas. Um dos guardas municipais, após colher a assinatura do morador, desferiu mais três socos.

O rapaz gritou ao ter as algemas apertadas nos pulsos mas, quando os policiais civis foram atendê-lo, os guardas já haviam se retirado.

A Prefeitura se manifestou na época revelando que iria averiguar o caso. Sobre a suposta tortura, o secretário de Segurança Pública de Santos, responsável também pela Guarda Municipal, Ségio del Bel, já havia se pronunciado alertando que o caso também estava sendo apurado pela Coming para a adoção das medidas cabíveis.