Denúncia de abuso e uso da máquina na Guarda Municipal chega à Promotoria

A denúncia de abuso de poder e uso pessoal da máquina pública pelo coordenador da Guarda Municipal de Santos - que também é investigado pela Polícia Civil por suposta tortura envolvendo um morador de rua - chegou ao Ministério Público (MP) na última segunda-feira (12), 24 horas depois de ter sido veiculada pelo Diário do Litoral.

No último domingo (11), com exclusividade, a Reportagem obteve um vídeo e o testemunho de um guarda que aponta suposto uso de um colega como motorista particular. O guarda revelou outros desmandos e falta de atitude do Comando da Corporação (ver nessa reportagem).

A denúncia anônima, encaminhada à Promotoria de Santos, ratifica que, praticamente todos os dias, uma viatura vai buscar o coordenador no Emissário (Avenida Presidente Wilson, 176, no José Menino) e na divisa de Santos com São Vicente (Zona Noroeste). "Ele ordena que a viatura faça seu deslocamento até a Coordenadoria, na Praça José Rebouças, na Ponta da Praia. Ao invés de efetuar patrulhamentos preventivos ou atender denúncias, a viatura tem a finalidade desviada de forma abusiva para fins particulares", informa o denunciante, que também anexou o vídeo apresentado ao DL.

O documento ainda expõe datas e alerta que os horários são passíveis e de fácil verificação junto à Guarda, visto que os motoristas fazem o controle diário de quilometragem das viaturas, bem como, "a realização de oitivas dos denunciantes junto à Corregedoria". Revela que o Comando da Guarda sabe da conduta inadequada, mas ainda assim o mantém em um cargo de confiança. Os guardas recebem cartões e vale-transporte.

GUARDA RATIFICA.

A denúncia enviada ao MP ratifica até o que o guarda entrevistado pelo Diário disse: que o coordenador chegou a usar uma viatura para levá-lo para assistir o futebol do filho no Portuários (Associação Atlética Portuários de Santos) e para comprar celular em Guarujá. Segundo disse, o guarda que não o obedece é punido com sua escala de serviço alterada ou com transferências.

"Se o guarda não tira foto da ocorrência, é punido. Quando ele era coordenador das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU), era pior. Usava a máquina para tudo. Todos os processos contra ele foram arquivados. A Corregedoria já pediu a punição e nada acontece. Ele chega a monitorar idas ao banheiro", revelou.

Segundo o guarda, o coordenador não gosta de mulheres na Corporação; escolhe quem deve andar armado ou não - muitos não puderam fazer o exame psicotécnico - e moradores de rua teriam tratamento diferenciado. "Alguns guardas são monitorados com câmeras na farda. Tem uma padaria, no Canal Um, que usa a guarda como segurança particular. Chega a acionar a viatura quatro vezes ao dia. Dá para desconfiar de alguma troca de favores", afirmou, alertando conversas monitoradas. A Reportagem obteve outras informações de uma fonte ligada à Corporação que faltam coletes balísticos e uniformes. Muitos só possuem uma peça e são obrigados a usar a mesma roupa diariamente.

Tortura

O caso de tortura foi registrado na Central de Polícia Judiciária, no Centro da Cidade. Segundo boletim de ocorrência, o morador de rua foi capturado por dois guardas municipais (um é o mesmo denunciado agora), no José Menino, sob suspeita de furto de fios de cobre.

Mesmo alegando ser inocente, o morador sofreu agressão física na abordagem, depois dentro da viatura e, mesmo já algemado, também no corredor do plantão policial, antes de ser atendido pelos policiais de plantão. Os guardas ainda apertaram as algemas, causando muita dor no rapaz que contou o ocorrido ao delegado que comandará as investigações.

Conforme o documento, o morador de rua recebeu socos nas costelas. Um dos guardas municipais, após colher a assinatura do morador, desferiu mais três socos. O rapaz gritou ao ter as algemas apertadas nos pulsos mas, quando os policiais civis foram atende-lo, os guardas já haviam se retirado.

Prefeitura

A Guarda Civil Municipal (GCM) já respondeu, informando que não recebeu notificação sobre a suposta conduta inadequada do referido servidor e que, diante do exposto, a GCM vai encaminhar o caso à Comissão Permanente de Inquérito (Cominq), que irá investigar a denúncia. Se houver qualquer tipo de infração ou discordância com a função, a Cominq vai definir as sanções previstas no estatuto da Corporação, entre elas, a possível expulsão.

Quanto ao uso de câmeras nos uniformes, trata-se de um projeto que está em teste. O objetivo é justamente assegurar a legalidade das ações. Os aparelhos são acoplados aos uniformes e nas viaturas da GCM que patrulham diferentes regiões da Cidade, registrando abordagens, ocorrências e outras interações com a população.

Sobre a suposta tortura, o secretário de Segurança Pública de Santos, responsável também pela Guarda Municipal, Ségio del Bel, já havia se pronunciado alertando que o caso também estava sendo apurado pela Coming para a adoção das medidas cabíveis.