18 de Maio de 2024 • 16:51
Os deputados começaram a votar a medida provisória (MP) que restringe o acesso a benefícios previdenciários. Antes de iniciar a discussão da matéria, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a retirada, de ofício, de artigos considerados por ele estranhos ao tema original da MP 664.
O dispositivo revogado por Cunha tornava obrigatória uma retenção de 8% sobre o valor do seguro-desemprego para que o tempo de recebimento do benefício contasse para a aposentadoria.
Hoje, existe um regime optativo: o desempregado que recebe o seguro pode continuar a contabilizar o tempo de aposentadoria, mediante contribuição de 20% sobre o benefício.
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