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Política

Cubatão recebe doação definitiva das áreas de núcleos na Ilha Caraguatá

Prefeitura poderá realizar a regularização fundiária dos núcleos São Pedro, Nhapium e São Benedito

Da Reportagem

Publicado em 21/04/2024 às 19:30

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Documentos de doação das terras ao Município foram assinados na última quinta (18) / Divulgação/PMC

Agora, as áreas dos Núcleos São Pedro, Nhapium e São Benedito, na Ilha Caraguatá, pertencem oficialmente à Prefeitura de Cubatão. Os documentos de doação das terras ao Município foram assinados na última quinta (18) por Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e pelo prefeito Ademário Oliveira.

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Na prática, o repasse das áreas garante a continuidade da regularização fundiária dos núcleos e consequente entrega das escrituras definitivas a 690 famílias que habitam esses três núcleos. Um processo que teve início em 2017, quando ocorreu o aforamento da área à Administração Municipal.

“Esta não é uma ação recente: iniciamos os trabalhos de regularização dos núcleos da Ilha Caraguatá logo que assumimos a Prefeitura. É uma alegria trazer a tão sonhada escritura imobiliária de maneira definitiva e gratuita a essa comunidade, trazendo dignidade às pessoas”, disse o prefeito.

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A novidade integra o Programa ‘Imóvel da Gente’ que tem por objetivo acelerar o repasse de áreas ociosas da União, que é o caso da Ilha Caraguatá, para avanço das políticas públicas habitacionais. Nesse caso, Cubatão foi contemplada na aba de regularização fundiária e urbanização dentro Programa, com a titulação de ocupantes em locais que já possuem infraestrutura.

Foram duas assinaturas ontem: uma delas refere-se a uma área de pouco mais de 48 mil m² referente ao Projeto São Pedro e Nhapium e a outra, a uma área de 32.140 mil m² do Projeto São Benedito. “Acreditamos que a entrega das escrituras ocorram de maneira tranquila e rápida para essas pessoas, pois o processo está adiantado. Já realizamos coleta de documentos de maior parte das famílias, por meio do projeto Cidade Legal”, afirmou Ana Carolina Correa, diretora de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação de Cubatão (Sehab).

O bairro da Ilha Caraguatá é composto por 6 loteamentos. Além das três áreas agora já definitivamente do Governo Municipal (São Benedito, São Pedro e Nhapium), a Ilha Caraguatá (antiga área do Ideal Alonso e Sebastião Clemente) também já está registrada em nome do Município. E o Projeto São José está em tratativa de transferência para o Município, fazendo com que a totalidade do bairro seja da Prefeitura.

Cidade é referência em imóveis da União regularizados

A assinatura do documento de doação das áreas da Ilha Caraguatá ocorreu dentro da 86º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, na cidade de Ribeirão Preto. Cubatão participou como convidada, pois é um dos municípios referência no Brasil em áreas regularizadas da União cujas famílias, muitas delas, já receberam a propriedade definitiva do imóvel, como na Vila Natal, Jardim Real, Jardim Nova República e Vila São José (todas em áreas da União).

“A habitação é uma das áreas que mais têm avançado em nossa Cidade, fruto de trabalho e compromisso de toda a equipe e vai muito além da regularização fundiária, passando pelos profundos processos de urbanização na Vila Esperança e Vila dos Pescadores”, disse Ademário. Desde 2017, a cidade de Cubatão já entregou 3.000 escrituras de forma gratuita, no modelo Reurb, para moradores de bairros como Jardim Nova República, Vila São José, Vila Natal e Beira-Rio.

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