INSS não cumpre decisão do STF e prejudica aposentados

Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS, é o que afirma a Abreprev, Associação dos Beneficiários da Previdência Social, responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo INSS.

De acordo com o INSS, nenhum deles teria direito a revisão pela previdência, segundo a justiça, preenchem todas as características necessárias e o INSS é obrigado efetuar a revisão.

Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximodos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio e o Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF.

O INSS então divulgou que faria a revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.

Tudo funcionaria bem, só que muitos dos aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois disso, a grande maioria desiste do processo. O que eles não sabem, é que essa é uma revisão já decidida no STF, garantindo ao aposentado e pensionista que ele tem direito.

A Abreprev assumiu dezenas de casos como esse, e conseguiu o parecer favorável da justiça na grande maioria, mesmo após a negativa do INSS, garantindo assim a revisão do teto aos aposentados e pensionistas.

“A estimativa é que mais de 200 mil aposentados e pensionistas que possuem o direito estejam fora da lista, mas apenas uma pequena parte procura a justiça”. Afirma Dr. Leandro Silva, advogado da Abeprev.
Quem tem direito

Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social).

A associação ressalta a importância de o aposentado ou pensionista de procurar uma assistência especializada e não permitir ser prejudicado pela manipulação da lista.

A Abeprev presta atendimento para esclarecimentos gratuitos para qualquer cidadão, é necessário agendamento prévio em uma das unidades, endereços e telefones.

Tire suas dúvidas

Além da Abreprev, aposentados e pensionistas podem tirar suas dúvidas e buscar orientações com seus sindicatos. Os departamentpos jurídicos das entidades sindicais estão preparados para esclarecer todo tipo de dúvida referente à revisão do teto previdenciários. É que o tema é bastante complexo e para entendê-lo os beneficiários devem buscar orientações sobrte o direito, antes de fazer o pedido do INSS ou entrar com ação na justiça. Nos últimos três meses, cerca de 30 mil ações deram entrada nos fóruns federais do País. Apresentamos aqui, resposta para algumas dúvidas dos nossos leitores.

Como faço para entrar com a ação?

Você deve procurar o sindicato ou associação de aposentados da sua categoria munido dos documentos abaixo, para dar entrada com a ação. Também é possível entrar com ação sem ir ao sindicato, contratando um advogado particular.

Quais os documentos necessários?

Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), e a Carta de Concessão do Benefício.

Quem tem direito à revisão?

Todo aposentado que obteve o benefício nos anos de 1998 e 2004 com direito ao teto do INSS da época e não foli comtempçlado com o reajuste maior con cedido para o teto previdenciário.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o mês em que o trabalhador obteve o benefício.

O INSS pode pagar administrativamente a diferença?

O instituto não está pagando e nem atendendo os pedidos da revisão. Por isso é importante, que antes de tomar qualquer medida, o aposentado ou pensionistas procure uma assistência especializada de sua confiança para que não seja prejudicado. Na dúvida, busque orientação em seu sindicato ou em sua associação.