Gestão Haddad prevê menos verba e investimentos em 2015

Com dificuldades financeiras, a gestão Fernando Haddad (PT) prevê queda na arrecadação municipal no ano que vem. Segundo proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo, a expectativa é de que as receitas alcancem R$ 49,2 bilhões em 2015, uma redução de 2,5% em relação à lei orçamentária atual, que projetou receita de R$ 50,5 bilhões.

Com menos dinheiro, o plano de investimentos do governo foi reduzido. A LDO de 2015 estima em R$ 7 bilhões a cota reservada para construção de novos hospitais, escolas, moradias populares e obras de drenagem, por exemplo. Em relação ao planejamento feito para este ano, de R$ 10,7 bilhões, a redução é de 35%.

O cenário pessimista não tem como base só a conjuntura econômica do País, mas a suspensão da lei que propôs reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a paralisação pelo Congresso do projeto que poderia resultar na renegociação da dívida com a União. Só a alta do imposto renderia à cidade uma receita extra de R$ 806 milhões. Sem esse recurso, a Prefeitura afirma não dispor de todas as contrapartidas necessárias para a obtenção de repasses do governo federal.

Mas tanto a previsão de arrecadação quanto de investimentos podem ser alteradas até o fim do ano, quando a lei orçamentária será votada pelos vereadores. Formulada obrigatoriamente até o dia 15 de abril, a LDO apenas estabelece metas e prioridades com o objetivo de orientar a divisão de recursos durante a elaboração da peça orçamentária anual.

Nos últimos dois anos da gestão Haddad, a previsão é de recuperação no cenário econômico, ao menos no que diz respeito à arrecadação. Também foram divulgadas ontem as previsões de receita para 2016 e 2017: R$ 52,6 bilhões e R$ 55,6 bilhões, respectivamente.

A proposta passará agora por ao menos duas audiências públicas e deve ser votada pelos vereadores até o dia 30 de junho. Relator do projeto, o vereador Paulo Fiorilo (PT) explicou que o texto indica a intenção do Executivo de trabalhar com cenários mais realistas.

"Pode-se dizer que trata-se de uma previsão conservadora, que agora será estudada pela Câmara. Mas é importante dizer que as previsões podem mudar ao longo do ano. Se a Justiça liberar o aumento do IPTU, por exemplo, a estimativa de arrecadação deve crescer", diz o petista. Já a Prefeitura não comentou os cálculos utilizados na elaboração da LDO.

Metas

O texto da LDO também cita os projetos de governo que o prefeito Haddad quer priorizar em 2015. Com a construção de novos corredores de ônibus, por exemplo, a Prefeitura calcula gastar R$ 1,2 bilhão, na maior previsão orçamentária anunciada na proposta. Em seguida, estão obras de regularização fundiária, de drenagem urbana e novas creches.

A novidade da lista é a inclusão do programa De Braços Abertos, que oferece tratamento, trabalho e capacitação a usuários de crack. Com verba prevista de R$ 15,6 milhões, a Prefeitura quer triplicar o número de beneficiários no ano que vem, alcançando 1,2 mil pessoas. A ação, no entanto, não consta oficialmente do plano de metas de Haddad, lançado em março do ano passado.

Orçado em R$ 24 bilhões, o conjunto de obras e de ações anunciado pelo prefeito não enfrenta apenas problemas financeiros. Boa parte deles nem sequer tem os projetos executivos finalizados, o que impede o início dos processos de licitação. É o caso, por exemplo, dos três hospitais prometidos na campanha eleitoral.