Justiça concede liminar que suspende inauguração de penitenciária em São Vicente

Na última terça-feira (10), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, Dr. Fabio Francisco Taborda, deferiu a liminar para suspender a inauguração da Penitenciária com Ala de Progressão localizada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Km 283+267m, até a elaboração, apresentação e aprovação, pelo Município de São Vicente, do Estudo de Impacto de Trânsito e Transportes – RITT, bem como a concretização das medidas de mitigação e/ou compensação admitidas.

Em 13 de julho deste ano, a Prefeitura de São Vicente acionou judicialmente o Governo do Estado de São Paulo sobre a alteração da funcionalidade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na Área Continental.

A ação questiona o fato de o governo paulista não ter comunicado oficialmente a Prefeitura de São Vicente sobre a alteração do objeto do presídio. Anteriormente,  a destinação do CPP era para um presídio feminino,  com atendimento para até 863 presas. Na alteração recente do Estado, o presídio será destinado para detentos do sexo masculino, em regime semiaberto.

Nesta quinta-feira (12), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado, se mostrou surpreso e indignado com o anúncio de inauguração da penitenciária. “Mais uma vez, assim como na troca do objeto do presídio feminino para o masculino, não fomos comunicados oficialmente sobre a inauguração do equipamento, o que reforça a impressão de incapacidade do Estado de dialogar com o Município”, comentou.

“São Vicente não quer mais presídios. A Cidade quer e merece ser valorizada pela sua riqueza cultural e sua capacidade de se desenvolver, para que seja possível trazer mais indústrias e não apenas esse tipo de empreendimento. E vamos brigar por este olhar diferente do Estado para com a nossa população”, finalizou o prefeito.