Presídio em São Vicente: Kayo Amado mantém 'queda de braço' com João Doria

Prefeito de São Vicente quer a adoção de inúmeras medidas antes de se pensar em mais um presídio na Cidade

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01 AGO 2021Por Carlos Ratton07h01
Iniciativa da SAP em querer transformar Penitenciária Feminina (já construída), no Rio Branco, em um CPP Masculino causa polêmicaIniciativa da SAP em querer transformar Penitenciária Feminina (já construída), no Rio Branco, em um CPP Masculino causa polêmicaFoto: Divulgação/SAP

A Prefeitura de São Vicente informou esta semana que aumentar a quantidade de detentos no Município é algo que demandará ainda mais a rede de Saúde. Diante disso, o prefeito Kayo Amado reforçou a necessidade de abertura de novos leitos e custeio do Pronto Socorro da Linha Vermelha por parte do Governo do Estado, antes de se pensar em transformar da Penitenciária Feminina de São Vicente, construída às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, em um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Masculino.

Segundo a Administração Vicentina, até o momento não houve nenhuma sinalização positiva do governo estadual e o prédio da unidade foi construído na gestão anterior, sem qualquer planejamento orçamentário e encontra-se sem utilização.

A Administração Kayo Amado garante que ação para impedir a iniciativa segue em curso na Justiça. Houve uma reunião no Palácio dos Bandeirantes há poucos dias, que contou com a presença do prefeito e do secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo e o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, sem qualquer avanço.

Na ocasião, o prefeito apresentou o cenário atual do Município e as dificuldades enfrentadas, e o quanto mais uma unidade prisional na Cidade, sem as devidas contrapartidas, torna as dificuldades ainda maiores.

Além desse pleito, a Prefeitura está elaborando uma carta, apontando todas as reais necessidades de São Vicente para apresentar ao Governo de São Paulo. Outro pedido que constará neste ofício é o parcelamento de dívidas no Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) deixadas pelas administrações anteriores, em virtude da grave crise financeira do Município.

SAP.

Procurado, Restivo informou que "diálogo segue em curso" e que, nos últimos anos, a população prisional feminina vem diminuindo, ao mesmo tempo em que há déficit de vagas para presos do sexo masculino, inclusive no regime semiaberto. Como a cidade de São Vicente não dispõe de nenhum presídio masculino integralmente destinado a esse perfil e o único Centro de Progressão Penitenciária da Baixada Santista fica em Mongaguá, a SAP optou pela alteração de perfil da unidade", completa.

Há 15 dias, em contato com o Diário do Litoral, Restivo afirmou que o impacto entre uma unidade em regime fechado para mulheres e uma unidade de semiaberto para homens necessita da mesma estrutura, e por este motivo, o impacto de instalação para qualquer um dos dois equipamentos é o mesmo.

VIRTUAL.

Enquanto Amado e Restivo se reúnem presencialmente, o assunto é discutido virtualmente. Em uma audiência pública online, o deputado estadual Caio França (PSB) conseguiu reunir cerca de 70 pessoas para discutir a questão.

A Cidade já abriga quatro unidades prisionais - um Centro de Detenção Provisória (CDP), duas penitenciárias (P1 e P2), além de uma unidade da Fundação Casa, antiga Febem. Segundo o parlamentar, a ideia é orientar o morador sobre o que está acontecendo para que ele também possa estar consciente sobre os projetos que estão sendo traçados para a Cidade pelo governador João Dória (PSDB).

"Venho aqui me posicionar como um morador de São Vicente indignado com uma decisão unilateral do governo estadual, que foi incapaz de consultar a opinião de qualquer pessoa sobre essa mudança, nem mesmo o prefeito, os vereadores ou até mesmo os deputados que representam a região. Estive recentemente com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), no Litoral Sul, e ele não demonstrou qualquer sinalização em rever a decisão", lamentou.

INTERNAUTAS.

O presidente da OAB de São Vicente, Eduardo Kliman, destacou que ele é pessoalmente contra a mudança. "Estou acompanhando as exposições dos funcionários do sistema prisional, dos policiais penais e dos especialistas ao longo dessa reunião e percebo que os argumentos descaracterizam completamente a resposta da SAP enviada à OAB", disse no encontro.

Kliman refere-se especialmente à quantidade de presos que, segundo a Secretaria, permaneceria dentro da expectativa de 850 detentos, inicialmente prevista para abrigar o presídio feminino e a alegação de que as adaptações no prédio são mínimas para a mudança. Ambas as informações não condizem com a realidade apontada pelos servidores, inclusive em função do déficit de vagas em regime semiaberto.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fabio Jabá, reforçou que é muito comum o preso entrar no regime semiaberto e fugir porque o sistema é falho e o déficit funcional imenso. "As fugas em um CPP são constantes o que gera aumento na incidência de crimes e muita insegurança. O correto seria que o preso que saísse para o trabalho pudesse ser acompanhado por policiais penais. Essa é uma grande falha do Estado", observou.

Renato Mingardi, secretário geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo (Sindespe) sugeriu um polo de escolta na cidade de São Vicente como uma das contrapartidas do Estado.

O advogado e professor de Direito Penal, Matheus Cury, afirmou que São Vicente está virando um reduto de presídios. O problema, segundo ele, não é a construção do presídio em si, mas a concentração de presídios em uma única região.