Famílias do Morrinhos 4 recebem 616 escrituras de imóveis, em Guarujá

O sonho da escritura definitiva se tornou realidade para 616 moradores do Morrinhos 4, em Guarujá. O prefeito Válter Suman, entregou, nesta quinta-feira (11), títulos de legitimação fundiária para 616 famílias do bairro, garantindo direito sobre seus imóveis, com total segurança jurídica. A cerimônia ocorreu no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, no Morrinhos 2, e integra a programação em comemoração à Festa do Padroeiro, Santo Amaro, celebrada em 15 de janeiro.

Cristina Siqueira de Mello mora no bairro desde a sua fundação, há cerca de 30 anos e, emocionada, comenta sobre seus primeiros momentos no Morrinhos 4. “Foi uma luta muito grande quando eu cheguei. Não tinha nada ali e entrei com mais outras 200 famílias. Naquela época, eu estava com minha filha de dois anos e saía às 4 horas da manhã para trabalhar com ela no colo. Não tinha luz, não tinha água, não tinha saneamento básico. E, junto com essas famílias, trabalhei e ajudei a formar o bairro. Receber a escritura da minha casa hoje é uma grande vitória”, relata.

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Para Fátima de Mello, de 63 anos, receber o título de posse do seu imóvel foi uma benção. “Eu estou feliz demais. Para mim, essa escritura é tudo. Agora sei que ninguém vai me tirar de lá”, celebrou.

 O prefeito Válter Sumam destaca que a missão da Administração Municipal é garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores que aguardavam há tantos anos pela posse dos imóveis. “Trabalhamos incansavelmente a questão da regularização fundiária. É motivo de orgulho entregar essas escrituras e ver o munícipe ter a tranquilidade de passá-lo como herança ou negociá-lo”, finalizou o chefe do Executivo.

Quase 4 mil escrituras definitivas

O Município já promoveu, desde 2017, a entrega de mais de 3.702 escrituras definitivas. A soma inclui os bairros Morrinhos 3 (2.100), Santa Cruz dos Navegantes (350), Mangue Seco I e II (636) e Morrinhos 4 (616).

Lei Federal 13.465/2017

Todo o processo realizado pela Prefeitura é pautado na Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. Guarujá também foi a primeira cidade do Estado a fazer a entrega de títulos fundamentada nesta nova legislação.