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Cotidiano

Dívida da Usiminas com a Prefeitura é de R$ 6 bilhões

Segundo prefeita Marcia Rosa, a empresa deve valores referentes a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados para compensação de danos ambientais

Publicado em 12/11/2015 às 11:12

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R$ 6 bilhões. Este é o valor que a Usiminas deve à Prefeitura de Cubatão em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) segundo a prefeita Marcia Rosa (PT) declarou na manhã de ontem, em ato público contra as demissões anunciadas pela empresa e o fechamento da produção de aço na Cidade. “Esses TACs são compensações pelos danos ambientais causados. Antes, nós fazíamos acordos, a empresa financiava um teatro ou um evento cultural, mas agora esta conta já não dá para contabilizar”, comenta a chefe do Executivo.

O tom político durante a manifestação foi de revolta. Junto aos sindicalistas, a prefeita petista — única chefe de Executivo presente — garantiu que a luta só vai parar quando conseguir reverter a decisão da empresa. Além disso, aponta soluções. “O ICMS de São Paulo é o mais caro do Brasil: 25%. Em Pernambuco, por exemplo, é 13%. Há medidas que podem ser pensadas para resolver. Reduzir este índice paulista é uma delas”.

Para a prefeita, a empresa tem muito ainda o que esclarecer antes de querer fechar a produção de aço na Usina de Cubatão. “É bom que a população saiba que a Usiminas pegou empréstimo de R$ 2,4 bilhões com o BNDES, um dinheiro que é do povo, para modernizar a planta da empresa em Cubatão até 2016, mas preferiu demitir todo mundo. Não é assim ‘tchau’ e vai embora”, reclama.

Os prejuízos para Cubatão são grandes. Marcia Rosa denomina como “consequências extremamente trágicas”. De imediato, segundo a prefeita, são R$ 100 milhões a menos na arrecadação do Município, sem pensar no que será atingido indiretamente. Para uma cidade que já trabalha o ano de 2015 com 27% de queda na receita, os números preocupam. “Eu não consigo pensar na hipótese de trabalhar sem uma empresa. É preciso encontrar um caminho para resolver este grande problema. Até para você demitir tem que ter planejamento. Esta falta de planejamento fecha uma cidade. Então, pode ser que amanhã não se tenha dinheiro para pagar um hospital e ele fecha. Não pagar o transporte e ele para”.

Após ato em frente à Prefeitura, trabalhadores pararam a Avenida Nove de Abril (Fotos: Luiz Torres/DL)

A empresa anunciou há duas semanas que irá fechar áreas primárias da siderúrgica por conta da crise econômica que atinge o País e a queda de preços no mercado do aço. No entanto, sindicalistas afirmam que o plano da empresa sempre foi transformar a usina em terminal logístico.

“Para que ela possa fazer isso, ela precisa passar pela nossa aprovação, do Executivo e da Câmara. E nós não vamos transformar a nossa Cidade em um parque de contêineres. A nossa contribuição já é muito grande. Nós queremos indústrias transformadoras, produtoras e geradoras de emprego, não pátios de contêineres. A nossa contribuição para pátio já é muito grande”, garante a prefeita.

Para a chefe do Executivo, os prejuízos já começaram a aparecer. Segundo Marcia, na noite da última terça-feira, cerca de 250 trabalhadores foram demitidos da siderúrgica. “Você imagina um pai de família, chegar em casa, na periferia, e falar para a sua família que ele está desempregado, que ele tem mais de 50 anos, que aquele foi o único emprego da vida dele e que ele não tem perspectiva de quando ele voltará para o mercado de trabalho. Viver em uma democracia é conseguir aproximar as pessoas, o empresário tem que olhar para as pessoas”, comenta a prefeita, acusando a empresa de ser desrespeitosa com a Cidade. “A empresa informou esta decisão através dos veículos de comunicação. Eu governo uma cidade e eu não fiquei sabendo. Ele me ligou para avisar, depois que falou com a imprensa, e em uma quinta-feira véspera de feriado prolongado. Isto não é respeitoso, isto não é decente. A gente vai ter que discutir a responsabilidade social da empresa com uma ação como esta”.

Marcia também contabiliza prejuízos futuros além da queda na arrecadação da Cidade. “Do lado da siderúrgica, você tem a Engebrasa que sem o aço fecha. A cidade tem duas cimenteiras que utilizam 40 mil quilos de resíduos da Usiminas e essas duas grandes empresas, sem este material, fecham. O comércio da Cidade, com o número de desempregados, também começa a desempregar. É preciso lembrar que Cubatão construiu o processo de industrialização do Brasil. Tem que haver uma gratidão deste País com esta Cidade, não este desprezo. Isso não pode continuar desta forma, a gente tem que reverter isso”, finaliza.

 “É preciso lembrar que Cubatão construiu o processo de industrialização do Brasil”, declarou a prefeita Márcia Rosa

A Reportagem do Diário do Litoral questionou a empresa sobre a dívida de R$ 6 bilhões dos TACs e sobre as 250 demissões mencionadas pela prefeita Marcia Rosa, mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno.

Apoios

O presidente da Câmara de Cubatão, vereador Aguinaldo Araújo (PDT), se manteve ao lado da prefeita durante todo o ato. “A Câmara está apoiando o movimento. Ainda ontem, na sessão, eu apresentei um requerimento de manifesto e apoio a todo este movimento que está acontecendo. Inclusive demos ponto facultativo juntamente com a prefeita. Ou seja, o Executivo e o Legislativo estão trabalhando em conjunto para encontrarmos uma solução para este problema da Usiminas”. Esta união não ficou explícita, já que poucos vereadores apareceram — somente Aguinaldo e o vereador Ricardo Queixão (PMDB) — ao lado da prefeita. Vereadores Dinho Heliodoro (SDD), Severino Tarcício Dóda (PSB) e Ivan Hildebrando (PDT) acompanharam o ato, mas se mantiveram distantes.

O comércio da Cidade também manifestou apoio ao ato fechando as portas dos estabelecimentos durante a manhã de ontem. Parte das lojas da Avenida Nove de Abril e ruas próximas não funcionaram enquanto a manifestações ocorriam. Quem lucrou com isso foram os ambulantes, que logo apareceram na Praça dos Emancipadores. “A crise está feia”, afirmou sorrindo um dos vendedores enquanto vendia refrigerante, água, energético e cerveja aos manifestantes.

Os deputados estaduais Caio França (PSB) e Paulo Correia Júnior (PEN) e a deputada federal Telma de Souza (PT) também marcaram presença em frente ao Paço Municipal de Cubatão para apoiar a manifestação dos trabalhadores e da prefeita Marcia Rosa.

Além de sindicalistas, prefeita recebeu apoio de políticos da Região

“Em 1991, quando eu era prefeita em Santos, a Codesp recebeu um impacto de mais cinco mil demissões. É bem semelhante ao que está acontecendo na Usiminas. Nós fizemos uma movimento de mobilização para dar retaguarda para a Prefeitura, na condição de prefeita. Eu fui à Brasília falar com o ministro da Justiça e o Collor não teve outra saída a não ser recuar. Conseguimos estes empregos de volta”, relembra Telma. Segundo ela, as demissões na Usiminas afetarão mais de 20 mil pessoas da Região. “A prefeita está correta em juntar forças”, finaliza.

Diocese de Santos se solidariza

“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (Vaticano II - Gaudium et Spes, n.1). Assim se manifestou o bispo diocesano Dom Tarcísio Scaramussa sobre as demissões na Usiminas.

Para ele, a Usiminas não é apenas mais uma siderúrgica, mas faz parte da história da Baixada Santista desde 1963. “Dela, tantas famílias obtêm o sustento de seus lares. Preocupa-nos o momento de indecisão e angústia que bate à porta de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. As consequências da demissão em massa e do encerramento das atividades produtivas da Usiminas serão dramáticas não somente para esses trabalhadores e para suas famílias, mas também para nossas cidades da Baixada Santista, pelo dano social que isto representa”, lamenta.

Scaramussa ainda afirma que a Diocese entende o momento de crise, particularmente, o setor siderúrgico nacional, mas apela para que se encontrem soluções que preservem os trabalhadores. “Causar uma perda de postos de trabalho significa causar um grande dano social”, cita o Papa Francisco.

O bispo finaliza convidando todas as partes envolvidas a uma ampla reflexão, para buscar outras soluções para esta situação tão difícil. “Desejamos que o diálogo aberto e franco, com o envolvimento e participação também das várias instâncias do governo e da sociedade, na qual também nos incluímos com a oferta de nossa ajuda, possa possibilitar novas alternativas para a superação dessa crise”.
 

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