05 de Maio de 2024 • 08:39
A batalha jurídica contra o OGMO começou em abril de 2018, mas ainda cabe recurso / Reprodução
O Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (Sindogeesp) obteve uma vitória na Justiça do Trabalho ao garantir a manutenção das excepcionalidades na escalação diária dos trabalhadores portuários avulsos da categoria.
A decisão é da 7º Vara do Trabalho de Santos que julgou procedente os pedidos formulados pela entidade laboral representativa através de ação declaratória impetrada contra o Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo-Santos), responsável pela administração e distribuição da mão de obra em questão.
Na sentença publicada, a juíza titular Graziela Conforte Tarpani determinou que o Ogmo se abstenha de alterar unilateralmente as exceções ao intervalo de 11 horas previstas nos diversos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato com operadores e terminais portuários especializados, como também no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) nº 31/2006 firmado pelo próprio órgão com o Ministério Público do Trabalho.
A contenda trabalhista teve início no dia 1º de abril de 2018 quando o órgão gestor local suspendeu o intervalo de 11 horas na escala rodiziária dos profissionais, gerando protestos não apenas dos operadores de guindastes e empilhadeiras, mas das demais categorias que atuam no Porto.
A medida levou a direção do Sindogeesp a ingressar na Justiça do Trabalho, visando o cumprimento dos instrumentos normativos firmados com a classe patronal prevendo, dentre outras questões operacionais e econômicas, a escalação dos avulsos em caráter excepcional quanto ao descanso interjornada.Além disso, na ação trabalhista patrocinada pelo advogado da entidade, Eraldo Aurélio Franzese, o sindicato requereu o cumprimento do TAC, que também prevê a distribuição da mão de obra avulsa do trabalhador em observância aos critérios excepcionais elencados no documento. O OGMO disse que não comenta decisões da Justiça.
Brasil
Diárias mais baratas atraem turistas para o Carnaval na praia
Quer fugir do Carnaval? Confira seis destinos para se esconder da folia
Praia Grande
Atividades de diferentes linguagens culturais ocorrerão gratuitamente
Bertioga
As quatro formações serão em endereços diferentes