STF nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta (15) um pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná pela Operação Lava Jato.

O pedido, em forma de 'reclamação' ao Supremo, foi analisado por todos os nove ministros da Corte presentes no julgamento.

Em seu voto, o relator Edson Fachin afirmou que a maneira como a ação foi apresentada não era adequada para julgar pedido de liberdade.

Sete ministros concordaram com Fachin. Eles também destacaram que há um pedido de habeas corpus de Cunha, cujo mérito ainda deve ser analisado pelo STJ (Superior Tribunal Federal). Depois, o habeas corpus pode ainda ser analisado pelo próprio STF.

Votaram com o relator os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio teve posição divergente dos colegas e votou por conceder liberdade a Cunha.

Tanto Marco Aurélio como Celso de Mello fizeram considerações sobre o tempo de prisão preventiva. Recentemente Gilmar Mendes disse que o Supremo precisa discutir as alongadas prisões de Curitiba.

O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão. A 11ª vaga ainda não foi ocupada pelo sucessor de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

No fim de 2016, Teori chegou a colocar a ação de Cunha na pauta da Segunda Turma, mas, sem explicar os motivos, retirou e decidiu levar o caso para ser avaliado pelo plenário, que reúne todos os ministros.

Defesa

O advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, sustentou que Cunha foi preso em 19 de outubro de 2016 sob determinação do juiz Sergio Moro sem haver fatos novos em relação àqueles que foram negados pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato no STF.

Ele é acusado de receber propina em contas na Suíça. O dinheiro teria sido pago na negociação de um contrato de compra de campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

No total, Cunha é réu em duas ações penais, abertas no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), mas que foram remetidas ao Paraná quando ele perdeu o cargo de deputado, em julho de 2016.

Ao determinar a prisão, Moro afirmou que a liberdade de Cunha representava risco à instrução do processo, à ordem pública, e possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade dinheiro disponível no exterior, além da dupla nacionalidade.

Cunha tem passaporte italiano, além do brasileiro. Na sustentação oral no STF, Ticiano Figueiredo contestou esses pontos. Para o advogado, não há dúvidas de que Cunha será condenado por Moro.

Na semana passada, em audiência no Paraná, Cunha leu uma carta ao juiz Sergio Moro em que disse ter um aneurisma e reclamou da falta de tratamento na prisão onde está detido.

"A questão do aneurisma do Eduardo foi usada como reality show macabro", disse o advogado de Cunha.