Guedes cede a pressão de Bolsonaro por reajuste a servidores apesar de travas legais

Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro, membros da equipe econômica aceitaram trabalhar pelo reajuste a servidores públicos em ano eleitoral. Técnicos da pasta, no entanto, alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série de travas legais que devem limitar esse aumento salarial.

Em evento no Bahrein nesta terça-feira (16), o presidente disse que pretende usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os gastos com precatórios –dívidas do governo reconhecidas pela Justiça– para a revisão dos salários dos servidores.

"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste", afirmou.

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Segundo relatos, integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) em reunião com senadores nesta terça não se opuseram à ideia de conceder um reajuste ao funcionalismo, mas ressaltaram que isso exigirá um corte de despesas em outra área do Orçamento –no caso, nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias e que bancam o funcionamento da máquina pública).

O ministro da Cidadania, João Roma, que está temporariamente afastado, contrariou a declaração de Bolsonaro. Segundo ele, o espaço no Orçamento que será aberto com a aprovação da PEC dos precatórios será integralmente destinado para a área social do governo.

"Isso [aumento para servidores] não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo", afirmou Roma, que esteve no Senado para pedir celeridade à aprovação da proposta.

Aliados de Bolsonaro no Congresso ressaltaram que o governo conseguiu conter o reajuste a servidores federais por três anos (2019 a 2021). No entanto, a pressão vai escalar em 2022, ano eleitoral, quando governadores devem conceder aumento para servidores estaduais, o que deixa o Palácio do Planalto sob tensão.

Membros do Ministério da Economia afirmam, porém, que esse debate ainda não foi levado à área técnica da pasta. Estimativas preliminares apontam que o custo orçamentário gerado por cada ponto percentual de reajuste concedido aos servidores federais é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Integrantes do Congresso que trabalham na elaboração do Orçamento de 2022 também relataram que, em nenhum cenário traçado, houve a previsão de reajuste salarial ao funcionalismo. Por isso, a medida exigirá o corte de outras despesas, já que o espaço a ser aberto com a PEC dos Precatórios já está bastante comprometido.

Técnicos responsáveis por gerir a folha de pagamentos do governo afirmam que diversas barreiras na legislação podem frustrar o plano do presidente, viabilizando um aumento considerado irrisório. Isso porque após três anos sem liberação de reajustes, os servidores podem acabar recebendo uma correção salarial para repor apenas a inflação medida nos três primeiros meses de 2022.

A lei eleitoral proíbe reajustes gerais no período de seis meses antes das eleições (início de abril, no caso do pleito do ano que vem) até o encerramento do mandato.

Além disso, mesmo se o reajuste for autorizado antes desse prazo, a lei impede que a revisão ultrapasse a inflação medida dentro do mesmo ano da eleição. Ou seja, nesse caso, o reajuste seria limitado à inflação acumulada entre janeiro e março de 2022, sem incluir o índice de preços observado em anos anteriores.

Membros da pasta afirmam que a legislação eleitoral não impede expressamente reajustes pontuais de carreiras específicas. Bolsonaro, no entanto, afirmou que o aumento planejado será para todas as carreiras do serviço público.

"[O reajuste é para] todos os servidores federais, sem exceção", disse.

O presidente não disse qual seria o percentual de reajuste estudado pelo governo, mas ponderou que o valor pode ser baixo.

"Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.

Técnicos ressaltam que promover reajustes dentro do Orçamento deste ano também não é uma opção. No ano passado, ao liberar um pacote de socorro para que estados enfrentassem a calamidade pública da pandemia, o governo inseriu na legislação um dispositivo para congelar os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

Ao prometer o reajuste, Bolsonaro citou a PEC dos precatórios, que tem potencial de ampliar os gastos do governo em aproximadamente R$ 90 bilhões em ano eleitoral.

No entanto, esse valor já é esperado para bancar outras medidas anunciadas pelo presidente, como a ampliação do Auxílio Brasil, o pagamento de um auxílio financeiro a caminhoneiros e a viabilização do vale-gás.

Além disso, uma parte precisa ser reservada para custear o aumento de despesas obrigatórias que são reajustadas pela inflação, como aposentadorias e pensões. Por causa da escalada dos preços no país, o salário mínimo precisará subir mais do que o previsto anteriormente, o que também eleva gastos obrigatórios, especialmente na Previdência Social.

Outro fator a ser considerado pelo governo é a resistência do Senado à PEC. A tendência atual é que a proposta seja desidratada pela Casa. Isso reduziria ainda mais a margem para novos gastos em 2022.

Apesar do aceno de aumentos, Bolsonaro diz que permanecerá sendo bastante restritivo quanto à liberação de novos concursos públicos para servidores.

"Concurso público [vamos autorizar] apenas o essencial, como fizemos com a PF [Polícia Federal] e PRF [Polícia Rodoviária Federal]".

Com essas medidas, declarou o presidente, o compromisso com o equilíbrio fiscal de seu governo está mantido. "Dessa maneira, estamos mostrando responsabilidade", afirmou.

Diversos analistas e economistas têm opinião oposta, no entanto, e temem que a regra para expandir o teto de gastos acabe gerando instabilidade, afugentando investidores e alimentando a inflação.

Ainda com relação aos servidores, Bolsonaro reafirmou que a reforma administrativa, se aprovada, não valerá para os atuais funcionários, mas apenas para os que entrarem no quadro do serviço público a partir de agora.

A reforma, no entanto, está empacada no Congresso, sem perspectivas realistas de ser aprovada até o final do atual governo.

No evento com empresários do Bahrein, o presidente novamente pintou um quadro róseo do desempenho econômico de seu governo, apesar do alto desemprego, inflação ascendente e perspectiva de estagnação no que vem.

Disse que o Brasil foi um dos cinco países do mundo que menos foram afetados pela Covid, apesar das políticas de isolamento social, que ele chamou de ineficazes.

Nesta quarta (17), Bolsonaro e sua comitiva devem encerrar o giro pelo Oriente Médio visitando o Catar.