23 de Maio de 2024 • 11:24
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (16) que o instituto da delação premiada fica ameaçado por eventuais ilegalidades feitas nos acordos.
"Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", afirmou.
Segundo ele, o roteiro de delação deve seguir o que está na lei.
"Na verdade nós estamos discutindo há muito tempo no Supremo o aperfeiçoamento da delação premiada.
É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário no que diz respeito ao combate à impunidade, ao combate à criminalidade", disse Gilmar.
"O tribunal está em processo de aperfeiçoamento desta questão [acordo de delação premiada]", desse o ministro a jornalistas após após participar de evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside.
"Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar. Em suma, fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso e está avançando em relação a essa temática."
Gilmar evitou comentar o caso específico do acordo de delação premiada do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira.
Na terça (14), Ricardo Lewandowski devolveu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) a delação de Pereira para que a Procuradoria analise novamente as cláusulas.
Ele entendeu que a PGR não poderia conceder benefícios que não têm amparo legal -como, por exemplo, a possibilidade de Pereira viajar enquanto cumprir pena.
Gilmar destacou que outros ministros já questionaram a PGR sobre termos de delação e de outros processos.
Em junho, o STF discutiu os parâmetros dos acordos de delação premiada ao analisar o caso da JBS.
Na ocasião, os ministros definiram que cabe ao relator analisar a validade, a legalidade e a voluntariedade da colaboração premiada na hora de fazer a homologação.
Lewandowski não homologou a delação de Pereira por considerar que a legalidade de alguns termos é questionável.
Política
Se a Ilha Barnabé explodir, Santos, Cubatão e Guarujá voam pelos ares?
Programa Habitação Risco Zero vai entregar 40 unidades habitacionais no início de 2024, em PG
Famílias da Ilha Caraguatá não serão mais removidas, garante CDHU
Diário Mais
Salve e compartilhe esta matéria para fazer o check list dos lugares que você precisa ir ou revisitar na cidade do pão de cará
Santos
Ação também faz parte das comemorações dos 35 anos de intervenção da Casa de Saúde Anchieta