Aprovado 'bico' oficial de PM em todo o Estado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei complementar que oficializa a Operação Delegada em todo o Estado

Pedro Henrique Fonseca

Publicado em 14/11/2012 às 17:55

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Foi aprovado nesta quarta-feira (14), pela Assembléia Legislativa, o projeto de lei complementar que oficializa a Operação Delegada em todo o Estado de São Paulo. Pela medida, nas horas de folga, o policial militar pode atuar em funções de segurança contratadas por prefeituras, não excedendo oito horas por dia.

Enquanto ele estiver de segurança, o policial usará a farda e equipamentos da PM, mas será remunerado pelo município. A prefeitura que tiver interesse em implantar a Operação Delegada poderá procurar o comando da PM e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade.

A proposta ainda vai exigir a elaboração de uma legislação específica pelos municípios, para ser aplicada, . A lei segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o que deve ocorrer ainda este ano.