Estão abertas as inscrições para o Conselho de Educação e Fundeb de Bertioga

Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Educação (CME) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Centro (antiga Vila Itapanhaú). Para fazer parte dos conselhos municipais basta que o interessado seja morador de Bertioga.

O Conselho de Educação (CME) tem seis vagas abertas: dois representantes das entidades educacionais públicas estaduais; dois representantes das entidades educacionais privadas e dois representantes de pais de alunos. O CME tem autonomia administrativa e desempenha função deliberativa, normativa, fiscalizadora, de controle social de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal. Esse Conselho é composto por 12 titulares e 12 suplentes.

O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. Para fazer parte dele é preciso lecionar na rede pública municipal. Também há vagas para pais de alunos da rede pública.

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Além disso, é um importante compromisso da união com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, além de ser o financiador de todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Para o Fundeb estão abertas as seguintes vagas: um representante dos diretores das escolas básicas públicas; dois representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas e um representante de estudante da educação básica pública.

Inscrições

As inscrições são gratuitas. Para se inscrever basta comparecer à Casa dos Conselhos munidos dos seguintes documentos: RG, declaração de matricula, comprovante de residência e ata lavrada do segmento que representa. Outras informações podem ser obtidas no edital publicado no Boletim Oficial do Município (BOM) nº. 606.

Serviço

A Casa dos Conselhos funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas. Informações: (13) 3317-5813.