Compromisso é com 'pressuposto da qualidade' no Fies, diz secretário do MEC

Em meio à guerra travada entre o governo federal e empresas da área de educação por conta das alterações nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse na manhã desta segunda-feira, 26, que o governo vai manter o diálogo com setor, "dentro do pressuposto da qualidade" exigido pela nova portaria do ministério.

"O ministro Cid Gomes já deixou isso claro: qualidade. O primeiro compromisso do ministro Cid Gomes e do Ministério da Educação é com a qualidade. A partir daí, nós temos o diálogo. É evidente que é isso que a sociedade espera, nós temos de ter muita atenção para que tenhamos mais oportunidades na educação superior com esse pressuposto da qualidade", disse o secretário-executivo a jornalistas, em coletiva de imprensa na qual foram apresentados números do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

"É para isso que estamos trabalhando. Dentro do pressuposto da qualidade, os diálogos ocorrem, como dialogamos sempre", disse Luiz Cláudio Costa. No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC publicou no mês passado uma portaria que dificulta o acesso ao Fies, programa voltado para o financiamento da graduação no ensino superior de alunos de instituições privadas. A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.

A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino superior. A exceção fica por conta de quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo curso da mesma instituição.

"O ministério vem dialogando com todos os setores, o principio do ministério e o ministro é o pressuposto da qualidade. Estamos dialogando, o diálogo é permanente", disse Costa. Na semana passada, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) protocolou um mandado de segurança coletivo contra o MEC.