Prioridade de cubatenses no polo é aprovada na Câmara de Cubatão

Obrigatório às empresas do polo empregarem trabalhadores que moram em Cubatão em 70% de seu quadro

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18 MAR 201512h08

Os vereadores aprovaram, ontem, por unanimidade, o projeto, de autoria de Ricardo Queixão (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviço no polo industrial de Cubatão a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários. A iniciativa foi aprovada em primeira e segunda discussões.

“Como legisladores, temos a obrigação de defender os trabalhadores de nosso Município”, disse Queixão. 

O vereador do PMDB ainda afirmou que os trabalhadores sofrem há anos com esse problema da mão de obra oriunda de outras regiões. “Não podemos tolerar a humilhação contra os trabalhadores. As pessoas querem emprego”.

Mão de obra feminina

A iniciativa também prevê que as empresas destinem 15% da reserva para mão de obra exclusivamente feminina. César da Silva (PDT) disse que como o polo é metal-mecânico, absorve poucas mulheres em seus quadros de funcionários. “Temos mães na Cidade que são chefes de família”.

Pelo projeto aprovado, a empresa que descumprir a lei, será notificada pelo Executivo, e  se não apresentar defesa, poderá sofrer penalidades, que incluem até mesmo a cassação definitiva do alvará de funcionamento.

O projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

Por motivos particulares, o vereador Ademário da Silva  (PSDB) não esteve presente na votação.