MPF move ação contra Guarujá por programa irregular

O procurador da República do Ministério Público Federal, Felipe Jow Namba, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, no último dia 18, para que Guarujá sane as irregularidades do Programa de Combate à Dengue, e implemente, em um prazo de 60 dias, as recomendações feitas pelo relatório de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), elaborado em 2002, pela nota técnica do Ministério da Saúde de 2006 e pela Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), em 2006, 2007 e 2008.

O MPF pede ainda que a Administração Municipal contrate equipes, adquira viaturas, estruture a área de preparação e depósito de inseticida, serviço de lavagem de uniforme contaminado, faça a adequação da atividade de nebulização, amplie atendimento para 100% da população nas vistorias das residências, pontos estratégicos e imóveis especiais, além de reforçar atividades educativas.

A Sucen, o Estado e o Governo Federal também são réus e na ação. O MPF pede que eles informem à Justiça se a determinação foi cumprida ou assuma o Programa de Combate à Dengue em caso de descumprimento por parte do Município, com suspensão das verbas para Guarujá. O procurador pede a aplicação de multa a partir de R$ 10 mil por dia de descumprimento, e sanções para o caso de não cumprimento da decisão judicial.

Auditoria

Em 2002, auditoria do Denasus constatou irregularidades na execução do programa de Combate à Dengue em Guarujá como insuficiência de pessoal na equipe operacional, baixa cobertura no controle de vetores decorrente de setorização fora dos parâmetros exigidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), descumprimento da periodicidade das visitas de inspeção em pontos estratégicos e insuficiência na orientação à população para eliminação de criadouros. O Município também não usou recursos do Ministério da Saúde, em 2000.

Reposta

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria da Saúde, informou em nota que ainda não foi notificada sobre a ação do MPF, quanto ao suposto uso indevido de verbas destinadas ao Programa de Combate à Dengue. A Administração só se pronunciará após análise do conteúdo da ação.

No entanto, a Secretaria de Saúde reitera que os resultados do combate à dengue, no Município, são expressivos. De acordo com a Divisão de Vigilância Epidemiológica, foram registradas, no primeiro semestre de 2008, 21 ocorrências da doença, contra 37 no mesmo período de 2007 — redução de 43,24%. Em 2007, foram registrados 42 casos, contra 2.998 ocorrências, em 2006, reduzindo os casos em 98,6%.

O trabalho preventivo, segundo a secretaria, conta com 29 agentes e oito supervisores, além de nove agentes e cinco supervisores da Funasa, totalizando 38 agentes e 13 supervisores. No Verão, as equipes recebem suporte de outros 44 agentes, contratados pelo Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAATI), de acordo com nota da Prefeitura.