Reforma do plenário da Câmara de Santos divide a Mesa Diretora da Casa

O detalhamento da licitação de adequação e reforma do Plenário dentro do prédio da Câmara de Santos, publicado no último dia 22 pelo Diário e que teve ampla repercussão nas redes sociais está dividindo vereadores da Mesa Diretora da Casa. Nesta terça-feira (26), o 2º vice-presidente, vereador Chico Nogueira (PT), disse que também vai denunciar o caso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

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"Vou pedir o processo, e se for o caso, vou pedir suspensão da obra. O edital não foi explícito sobre o valor de cada coisa (móveis, instalações e alvenaria). Pedi uma assessoria que entende de licitação para me orientar. A informação que eu tenho, agora, é que o pregão pode ser questionado pela complexidade da obra", disse Nogueira.

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Segundo o 1º vice-presidente, Paulo Myasiro (Republicanos), ele e Nogueira não exerceriam função administrativa e de gerenciamento da Casa. Ou seja, não caberia aos dois decisões administrativas, compras, licitações, nomeações e outras, sendo essas responsabilidades do presidente Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), 1º secretário Lincoln Reis (PL) e 2º secretário João Neri (PSD).

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"Nada me foicolocado para decisão a respeito desta obra questionada, quando assumi a Presidência por uns dias. O primeiro e segundo vices não possuem poder de decisão no dia a dia, tampouco atuam na gestão administrativa da Casa, gestão feita pelo presidente junto com primeiro e segundo secretários. Resta evidenciado que o vice-presidente, por não ter poderes para tanto, não participou neste ato de gestão. Vou propor uma alteração no regimento de forma a criar uma Comissão Permanente para decidir sobre gastos acima de um determinado valor, ficando a cargo da mesa gestora somente os gastos de pequenos valores", afirma.

Contatados pela Reportagem, Cacá, Lincoln e Neri não se manifestaram.

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MP

Conforme publicado nesta terça-feira (26) também com exclusividade, o promotor Carlos Alberto Carmelo Júnior determinou, na última sexta-feira (22), que a reportagem do Diário do Litoral fosse distribuída no órgão como notícia de fato - uma espécie de investigação preliminar - para uma das promotorias do Patrimônio Público.

Baseada no Portal da Transparência da própria Câmara, a reportagem apontou que somente com sete mesas os parlamentares santistas gastarão cerca de R$ 950 mil (exatos R$ 943.349,30). Somente com a mesa diretora serão gastos R$ 159.422,10. Dois púlpitos custarão R$ 75.933,60 (R$ 37.966,80 cada).

Com 27 poltronas giratórias para vereadores (as) serão gastos R$ 332.410,50 (R$ 12.311,50 cada poltrona). Com cinco poltronas giratórias de apoio serão gastos R$ 19.173,50 (R$ 3.834,70 cada). E ainda com 18 poltronas fixas o valor será R$ 105.544,80 (R$ 5.863,60 cada).

Somente o tablado (parte mais alta do plenário em que fica a Mesa Diretora) custará R$ 676.426,00. O isolamento acústico (paredes e piso) do Plenário Doutor Oswaldo de Rosis custará R$ 314.708,00. Iluminação, microfones e tomadas custarão R$ 421.748,00. A retirada da antiga estrutura custou R$ 125.779,70 e o fornecimento de projetos custou R$ 91.905,60.

JUSTIFICATIVA

A Reforma do plenário tem um custo final de R$ 3.107.000,00 com a empresa Reforplan Reformas Planejadas Ltda, que já iniciou os trabalhos na Casa de Leis.

A Câmara já se manifestou de maneira protocolar que "o certame seguiu a legislação vigente que rege os devidos procedimentos licitatórios, em conformidade com as boas práticas de gestão pública e dentro dos parâmetro estipulados pelos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado"

Ainda que "tendo em vista o zelo ao erário e aos recursos públicos, optou-se pelo equipamento que apresentasse o melhor custo-benefício possível, visando acessibilidade e durabilidade".