Ministério Público deve investigar reforma na Câmara de Santos

O promotor Carlos Alberto Carmelo Júnior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), determinou, na última sexta-feira (22), que a reportagem do Diário do Litoral, detalhando a licitação de adequação e reforma do Plenário dentro do prédio da Câmara de Santos, fosse distribuída no órgão como notícia de fato - uma espécie de investigação preliminar - para uma das promotorias do Patrimônio Público. "Provavelmente hoje (segunda-feira) isso será feito e saberei se cairá comigo (12ª Promotoria de Justiça) ou com outro promotor, o da 14ª Promotoria", informou.

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Baseada no Portal da Transparência da própria Câmara, a publicação na última sexta-feira (22) apontou que somente com sete mesas os parlamentares santistas gastarão cerca de R$ 950 mil (exatos R$ 943.349,30). O custo de outros móveis ainda causou certo alvoroço nas redes socais. Muitos santistas fizeram comentários e alguns vereadores também.

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"É nessas horas que o povo devia protestar. Não protestar por políticos. Protestar por nosso dinheiro mal empregado", escreveu um munícipe. "Havia necessidade de reforma? Nenhuma!", opinou outro. "Chega a ser imoral", comentou uma internauta.

O vereador Benedito Furtado reagiu no dia da publicação. Ele encaminhou um vídeo à Redação que remonta uma sessão do ano passado. Nela, Furtado já alertava sobre uma reforma 'desnecessária' e pedia que a Mesa Diretora cancelasse a licitação.

"O que tem esse plenário, a não ser uma vazamento e algum problema em algumas cadeiras, para a gente gastar R$ 3,3 milhões em reforma? Dinheiro do povo não é capim e nós não somos ruminantes. Essa licitação deve ser abortada. Não há necessidade de gastar esse dinheiro nesse plenário. Pelo amor de Deus! Não podemos fazer isso. Estou fazendo um apelo pessoal e tenho certeza que outros vereadores pensam como eu", disse, revelando ainda que a Mesa não teria consultado os demais.

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A falta de transparência da Mesa Diretora, formada por Carlos Teixeira Filho, o Cacá (presidente); Paulo Miyasiro (1º vice-presidente); Francisco Nogueira (2º vice-presidente); Lincoln Reis (1º secretário) e João Neri (2º secretário), já foi alvo de reportagem do Diário.

"Na reunião que isso foi informado aos vereadores, me posicionei frontalmente contra. Sigo apontando o absurdo que é essa reforma. É uma vergonha para o Legislativo santista e eu vou seguir denunciando. Aguardem meu posicionamento na Câmara", disse o vereador Rui de Rosis. "Não precisava ter mexido", escreveu o parlamentar Sérgio Santana.

Ao comentar a crítica de um internauta, o vereador Fabrício Cardoso disse: "inicialmente, também entendo ser um valor exorbitante, mas vou verificar junto à licitação a quantidade de metros quadrados de marcenaria para comparar com o valor do mercado. Sei que os espaços são grandes. O que faz com que a quantidade de materiais seja condizente. Porém, é fundamental que o valor cobrado entre material e mão de obra não ultrapasse os praticados no mercado. Assim que eu tiver esses dados em mãos, te dou uma devolutiva".

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APARTAMENTOS.
Somente com os valores gastos com as mesas, daria para um cidadão ou cidadã santista comprar três apartamentos de um quarto em bairros distintos em Santos. A mesa diretora custará R$ 159.422,10. Dois púlpitos custarão R$ 75.933,60 (R$ 37.966,80 cada).

Com 27 poltronas giratórias para vereadores (as) serão gastos R$ 332.410,50 (R$ 12.311,50 cada poltrona). Com cinco poltronas giratórias de apoio (que devem ser para auxiliares) serão gastos R$ 19.173,50 (R$ 3.834,70 cada). E ainda com 18 poltronas fixas o valor será R$ 105.544,80 (cada cadeira fixa custará R$ 5.863,60).

O valor final da reforma do plenário é R$ 3.107.000,00 e a empresa Reforplan Reformas Planejadas Ltda, que já iniciou os trabalhos.

Somente o tablado (parte mais alta do plenário em que fica a Mesa Diretora durante a sessão) custará R$ 676.426,00. Por esse preço, pode-se comprar um apartamento de até três quartos na Cidade, também conforme a corretora consultada.

O isolamento acústico (paredes e piso) do Plenário Doutor Oswaldo de Rosis custará R$ 314.708,00. Iluminação, microfones e tomadas custarão R$ 421.748,00 - melhor que muitas casas de shows da região. Somente a retirada da antiga estrutura custou R$ 125.779,70 (preço de um carro razoável) e o fornecimento de projetos custou R$ 91.905,60.

O valor final da reforma do plenário é R$ 3.107.000,00 e a empresa Reforplan Reformas Planejadas Ltda, que já iniciou os trabalhos.

JUSTIFICATIVA.
A Câmara já se manifestou de maneira protocolar, que "o certame seguiu a legislação vigente que rege os devidos procedimentos licitatórios, em conformidade com as boas práticas de gestão pública e dentro dos parâmetro estipulados pelos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado".

O Legislativo continua: "adicionalmente, tendo em vista o zelo ao erário e aos recursos públicos, optou-se pelo equipamento que apresentasse o melhor custo-benefício possível, visando acessibilidade e durabilidade", completa.