Plano Diretor e Luos na Câmara Municipal é apresentado pela Prefeitura de Guarujá

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Na última terça (5) e quarta-feira (6), a Câmara de Guarujá realizou duas audiências públicas sobre a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

O corpo técnico do Plano Diretor foi convidado a participar das audiências, a fim de realizar uma nova apresentação e esclarecer dúvidas. Ao todo, mais de 50 pessoas participaram dos dois dias de audiências, que também foram transmitidas pelo YouTube da Câmara Municipal de Guarujá.

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O material completo e atualizado ainda pode ser consultado no link, assim como todos os documentos sobre a revisão do PDDU e Luos e suas fases, entrevistas e matérias sobre o assunto. As audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Guarujá foram transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura (youtube/@prefeitura.guaruja), somando mais de 17 horas de gravação.

Depois de elaborar minutas e apresentar o tema em mais de 50 reuniões e quatro audiências públicas promovidas pela Prefeitura, a proposta considerou sugestões da sociedade civil organizada e, agora, será analisada pelos vereadores. Participaram das audiências na Câmara os secretários municipais de Planejamento, Infraestrutura e Obras, adjunto de Finanças, além da superintendente de Planejamento, e do arquiteto André Villas Boas.

Guarujá marca audiências públicas para discutir Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo

O que se manteve e o que mudou

Na versão encaminhada para a Câmara, foram mantidas a meta de adensamento urbano sustentável balizada em quatro estratégias: expansão urbana vertical, uso misto compatível, infraestrutura urbana compatível e a atenção às mudanças climáticas. Observando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, a meta e as estratégias propostas vão ao encontro dos conceitos do direito à Cidade, da função social da propriedade e da participação popular, defendidos no Estatuto das Cidades, e que visam ordenar o crescimento das cidades tratamento o solo de forma equânime e tornando a Cidade mais acessível para todos.

São mantidos o calibramento dos potenciais construtivos de modo geral para acomodar o crescimento, porém, com proposta de aumento de densidade urbana em somente 30% dos bairros, além das áreas especiais de adensamento urbano incentivando o mercado de moradia popular nos corredores de transporte público e o adensamento das zonas especiais de interesse social. Foram mantidas as faixas de limite de altura do Aeroporto, de sombreamento nas praias e por tombamento, sendo acrescida a faixa por preservação da paisagem cênica nos chamados bairros jardim.

Prefeitura de Guarujá recebe sugestões da sociedade civil para revisão do Plano Diretor

Foram mantidas as zonas mistas, visando uma maior uniformidade de oferta de serviços, segurança ao pedestre e menor deslocamento populacional, porém com uma maior restrição para as zonas de baixa densidade, com a criação de uma categoria ainda mais restrita de comércio e serviço – CS0 e a grafia de uma zona de baixa densidade exclusivamente residencial.

Para a provisão de recursos visando o incremento da infraestrutura urbana, foi mantido o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, com direcionamento de 50% da arrecadação para o Fundo de Habitação e 50% para o proposto Fundo de Infraestrutura Urbana. Esse recurso provém das áreas construídas acima do potencial básico do terreno, até o potencial máximo pré-estabelecido para cada zona. Foram ainda criados mais dois qualificadores urbanos, de Arborização e da Calçada Qualificada, trazendo ainda mais qualidade para o espaço urbano.

Com atenção às mudanças climáticas, foram mantidas a Taxa de Permeabilidade e a obrigatoriedade dos Reservatórios de Retenção para lotes acima de 500m², de modo a auxiliar na drenagem urbana.

Foi também acrescida a grafia das comunidades tradicionais caiçaras, classificadas como Áreas Especiais de Interesse e Proteção Histórico, Cultural e Paisagísticas. Além da criação das Áreas Especiais de Interesse Pesqueiro, em acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico do Gerenciamento Costeiro Estadual.