Pescadores artesanais conseguem prorrogação da validade das Autorizações de Pesca

Uma portaria publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura representou mais uma vitória para a categoria dos profissionais da pesca artesanal do litoral paulista. Com a medida, fica prorrogada, até 31 de dezembro deste ano, a validade das Autorizações de Pesca deferidas a partir de 1° de janeiro de 2016.

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A notícia foi celebrada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT).

"[Os] profissionais da pesca artesanal do litoral paulista deram mais um passo na luta para trabalhar dentro das normas que regulamentam o setor e das exigências ambientais. Foi prorrogada a autorização para a pesca até o final de 2024", escreveu o parlamentar no portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

No fim do ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria nº 177, de 27 de dezembro de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024, a validade das Autorizações de Pesca deferidas a partir de 1° de janeiro de 2016 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), que estão pendentes de renovação.

A medida revoga a portaria 1.235, de agosto de 2022, que previa o término do prazo da autorização para a prática da pesca no final deste mês. "Se permanecesse a vigência dessa portaria, isso poderia comprometer a partir do ano que vem a oferta do camarão-de-sete-barbas, uma das principais fontes de renda dos pescadores artesanais do litoral paulista", explicou o deputado.

Os pescadores e o parlamentar se mobilizaram para solicitar a nova portaria para garantir a autorização. A preocupação dos profissionais artesanais era a de que pudessem ficar impedidos de continuar exercendo a pesca de arrasto e a do camarão-de-sete-barbas no ano que vem.

Atualmente, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) é coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura na Alesp e tem acompanhado as necessidades desse segmento, principalmente dos pescadores artesanais.

O parlamentar, junto com Jerri Eduardo Morais, presidente da Colônia de Pescadores Z-10 'Ministro Fernando Casta', de Ubatuba e do vereador Lucas Alves Barreto, o Lucas da Orlandia, de Cananeia, apresentaram ao superintendente do Ministério da Pesca em São Paulo, Audrey Rodrigues de Oliveira esse pedido e outras solicitações de melhorias para o setor, em reunião na semana passada.

De acordo com o deputado, tanto os pescadores do litoral Norte como os do litoral Sul de São Paulo propuseram essa prorrogação. "Estive reunido duas vezes com o superintendente Audrey, uma reunião presencial e outra online, que contaram com a participação dos pescadores. Ele entendeu a necessidade dos pescadores e tomou as providências necessárias para publicar a portaria na quarta-feira (27/12)", afirmou Marcolino.

Para o pescador Jerri Eduardo Morais essa portaria permite que a atividade seja exercida dentro das normas legais e cumprindo as determinações ambientais. "Como há um atraso nos registros dos pescadores, porque o governo anterior permitiu o acúmulo e negligenciou os pescadores artesanais, agora precisamos pedir a prorrogação da portaria para continuar trabalhando", explicou.

REIVINDICAÇÕES.

Durante a reunião com o superintendente, os representantes dos pescadores entregaram a ele um documento com as principais demandas que precisam ser atendidas para o setor além do cadastro dos profissionais, o das embarcações e uma solução para que os pescadores mais antigos, que têm dificuldade de lidar com os mapas eletrônicos e estão ficando incapacitados de exercer a atividade, possam continuar trabalhando.

O deputado Luiz Claudio Marcolino ressalta que a Frente Parlamentar tem como objetivo discutir, avaliar os problemas e propor soluções e políticas públicas para o desenvolvimento dessa atividade que é fundamental para a geração de emprego e renda no litoral paulista e também nas comunidades ribeirinhas dos rios. "Meu mandato é participativo e a Frente Parlamentar promove o trabalho em conjunto com as pessoas, com as lideranças para garantir direitos e melhorias aos pescadores e pescadoras do nosso estado", concluiu o parlamentar.