TRE cassa mandato de Marcia Rosa

O Tribunal Regional Eleitoral cassou hoje (19) o mandato da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento por utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de 2012. A chefe do Executivo e seu vice, porém, ficam nos cargos porque sobre a decisão ainda cabe recurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Marcia e Nascimento já haviam sido cassados em maio de 2013, em primeira instância, pelo juiz eleitoral Sérgio Ludovico Martins, pelos mesmos motivos. A investigação começou depois que, à época, a Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM) solicitou a abertura de "investigação judicial eleitoral" contra ambos e outras pessoas atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político e de autoridade, na modalidade do uso da máquina pública, com o objetivo de trazer desigualdade ao pleito eleitoral.

O caso denunciado envolvia o gasto de R$ 7 milhões pela Prefeitura de Cubatão com propaganda por intermédio da empresa Entrelinhas Publicidade, provedora do clandestino jornal Reação Popular. O processo tornou nulos os votos das últimas eleições e cassou os mandatos da prefeita e do vice, tornando-os inelegíveis por oito anos. O jornal Reação Popular é considerado clandestino e não poderia ser impresso, muito menos prestar serviços públicos porque não possuiria inscrição no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica.

No dia 16 de maio de 2014, a prefeita teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os embargos de declaração solicitados pelos advogados da prefeita foram julgados e rejeitados por 6 votos a 0. Marcia Rosa entrou com uma liminar em Brasília (DF) para permanecer no cargo. A chefe do Executivo continuou exercendo normalmente suas atribuições.

No dia 27 de maio, a decisão promoveu a saída de Marcia Rosa do Executivo. A defesa da prefeita entrou com agravo regimental para reverter decisão do TRE-SP. O presidente da Câmara, Wagner Moura, assumiu o cargo de prefeito. Ele atuou como governante durante 35 dias.

Somente no dia 1º de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que determinou o retorno imediato de Marcia Rosa ao cargo de prefeita de Cubatão. Com a decisão, Marcia Rosa e o seu vice Donizete Tavares do Nascimento retornaram ao cargo, permanecendo até então.

Nota da Prefeitura

Com relação à decisão de hoje (19) do TRE-SP, a Prefeitura informa que ainda não foi notificada da sentença e vai recorrer ao TSE. A defesa da Chefe do Executivo esclarece que trata-se de uma interpretação equivocada de que houve gastos excessivos com publicidade no ano eleitoral de 2012, superando a média dos três anos anteriores.

A defesa afirma que o próprio Tribunal de Contas do Estado, revendo sua decisão anterior, reconheceu que tais gastos com publicidade foram feitos dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral – fato que não foi levado em consideração pelos juízes do TRE.