04 de Maio de 2024 • 05:13
Política
O programa mantém a afirmação de que, se eleito, o governo petista constituirá 'comissões de alto nível' para promover mudanças nas leis, principalmente a que trata das delações premiadas
A cúpula do PT alterou pontos do programa de governo da candidatura do partido ao Planalto, deixando mais amenas propostas que limitavam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e pediam a revisão de leis de combate à corrupção e ao crime organizado. Os itens estavam em versão do documento revelada na semana passada pela Folha de S.Paulo.
O texto apresentado nesta sexta (3) ao diretório nacional da sigla elimina o parágrafo que propunha que a competência do STF fosse "limitada ao controle de constitucionalidade das leis", mas manteve o que estipula mandato para os ministros da corte.
A frase "temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis" foi retirada do documento inicial, mantendo-se apenas a seguinte: "Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas".
Além disso, o plano, que vai ser lançado oficialmente no fim da tarde desta sexta, troca a expressão "promover a revisão" de normas como Anticorrupção, Antiterrorismo e Lei das Organizações Criminosas por "promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento" da legislação.
Chancelado pelo ex-presidente Lula e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, cotado como plano B caso Lula seja impedido de concorrer, o programa mantém a afirmação de que, se eleito, o governo petista constituirá "comissões de alto nível" para promover mudanças nas leis, principalmente a que trata das delações premiadas.
Na visão do PT, a prática -um dos principais instrumentos de investigação da Lava Jato- não pode "se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar inocentes".
Sobre esse ponto, a versão mais atualizada do texto acrescenta que as colaborações "só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações".
Preso há mais de três meses em Curitiba, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro –com acusações também baseadas em colaborações de outros investigados– e sofreu revezes judiciais, inclusive no STF, que negou habeas corpus ao petista.
A assessoria do PT afirmou que a versão do início desta tarde ainda pode sofrer alterações, mas dirigentes do PT disseram que a questão da Corte Constitucional para o STF era um ponto que gerava bastante polêmica, intensificada após a publicação da reportagem da Folha e, por isso, deve realmente ficar de fora do plano.
De acordo com o programa, as leis são "extremamente relevantes" e permitiram que o país avançasse na repressão "de ilícitos cometidos pelos mais ricos e poderosos". O texto de algumas delas, porém, tem permitido, ao longo de sua aplicação, "um desvirtuamento que atenta contra a democracia".
Foram mantidas propostas como o fim do auxílio-moradia para magistrados, a redução do período de férias de 60 para 30 dias a todas as carreiras que conservem "esse privilégio" e eleições diretas para gestores do Judiciário foi adaptada para "democratização da escolha dos órgãos diretivos do Poder Judiciário".
Polícia
Ainda não há informações sobre as identidades dos dois cadáveres
Cotidiano
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), outras 17 mortes estão sob investigação.