Prefeitura de Cubatão vai ouvir servidores

A manifestação que resultou em violência e depredação no Paço Municipal de Cubatão ainda está causando dor de cabeça aos envolvidos. Na última quinta-feira (24), a Prefeitura de Cubatão, por meio de uma Comissão Processante Permanente, instaurou inquérito administrativo para averiguar uma eventual conduta irregular de 12 servidores públicos municipais.

O incidente, que começou em forma de protesto na Câmara e terminou com a porta do gabinete da prefeita Marcia Rosa quebrada, aconteceu no dia 4 de dezembro do ano passado. As portarias, publicadas na parte oficial de um jornal regional, causaram polêmica nas redes sociais. Servidores saíram em defesa dos colegas e acusaram a prefeita de perseguição.

Em resposta ao DL, a Prefeitura explica que, conforme o relatório entregue pela Comissão de Averiguação Preliminar, “podem ter havido infrações por parte dos funcionários — como o não comparecimento ao serviço sem falta justificada e depredação do patrimônio público —, todas previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal, além de frequência irregular ao serviço que importe em prejuízo ao desempenho escolar dos alunos, falta grave prevista pelo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal”.

A Administração Municipal explica ainda que um indício apurado foi o fato de 11 servidores, dos 12 inquiridos, terem sido identificados nas manifestações por imagens e depoimentos de testemunhas, embora tenham assinado cartão de ponto em que afirmaram estar no local de trabalho no momento do ato, o que pode configurar crime de falsidade ideológica, previsto pelo Código Penal Brasileiro. Ainda segundo a Prefeitura, não há, no momento, qualquer tipo de punição, já que o processo está em seu início e garante que todos os servidores inquiridos serão citados pela comissão e chamados para interrogatórios.

Quanto à acusação de perseguição aos servidores manifestantes, a Administração reitera que todos terão garantidos os plenos dispositivos de defesa, como vistas ao processo e oitiva de testemunhas, além de rechaçar veementemente qualquer insinuação deste tipo. “Todo funcionário público tem direito de livre manifestação, desde que respeitando as regras do convívio social e respeitando o patrimônio público”, garante em nota.

No dia da manifestação, a Prefeitura abriu um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais, abrindo processo de sindicância logo em seguida, conforme noticiado na ocasião pelo Diário do Litoral. Caso seja comprovado o crime de dano ao patrimônio público, também previsto no Código Penal Brasileiro, os envolvidos também estão sujeitos às penalidades legais.

Procurados pela reportagem, os 12 servidores envolvidos preferiram não se manifestar, conforme orientação de seus advogados.