Moro defende prisão antes de fim de processo para evitar impunidade

A intenção de possibilitar a prisão antes do trânsito em julgado das ações é evitar, por exemplo, a prescrição das punições

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07 ABR 201518h01

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações relativas à Operação Lava Jato no Paraná, defendeu nesta terça-feira, 7, em Brasília o projeto que prevê a execução imediata de penas em condenações já na 1ª instância, no caso de crimes graves. Moro foi alvo de críticas nos últimos dias após apresentar a proposta junto ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, em artigo publicado no Estadão.

A intenção de possibilitar a prisão antes do trânsito em julgado das ações é evitar, por exemplo, a prescrição das punições. "O que nós assistimos é que a morosidade da justiça brasileira, no campo criminal, gera muitas vezes impunidade", disse Moro.

A proposta foi elaborada no ano passado no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que conta com a participação de diversos órgãos e entidades, e será encaminhada pela Ajufe ao Congresso Nacional. Após a apresentação da proposta em artigo publicado no domingo, 29, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o projeto. Para a OAB, a ideia atinge a presunção de inocência.

"Achei engraçado que, depois do artigo, tivemos críticas de que o momento não é oportuno. Ao contrário, acho que momento é oportuno porque são situações que nos dão condições de chamar atenção para problemas reais existentes", disse Moro. "Não pode ser nosso objetivo que casos criminais complexos cheguem a bom termo apenas por motivos circunstanciais", disse Moro. Segundo ele, são poucos os casos de corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo, que chegaram a "bom termo" nos tribunais.

O juiz federal Sérgio Moro conduz as ações relativas à Operação Lava Jato no Paraná (Foto: Divulgação/CNJ)

Atualmente, condenados em 1ª instância podem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença. Moro defendeu-se também da crítica feita pela OAB: "Não existe nada mais sagrado do que a presunção de inocência. Na perspectiva da Ajufe, o projeto não afeta em nada a presunção de inocência".

A proposta, destacou Moro, também prevê possibilidade de tribunais suspenderem a eficácia da condenação se o recurso "se mostrar plausível". A execução da pena já após a primeira condenação, pelo projeto da Ajufe, se daria nos casos de crimes hediondos e outros considerados graves, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Plano B

Os juízes consideram uma outra possibilidade, no caso de a proposta ser considerada uma mudança "muito abrupta" no sistema jurisdicional brasileiro. A segunda opção seria defender a proposta na qual a prisão pode acontecer após o julgamento por um tribunal de 2ª instância. O projeto chegou a ser encampado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso.

"O que nós não podemos prosseguir é com uma situação em que casos criminais complexos quando chegam a bom termo dentro da justiça brasileira são tratados como exceção e não como regra", disse Moro.

A Ajufe apresentou nesta terça-feira três propostas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça. Uma delas é a encampada por Moro. As outras duas são ação de extinção de domínio - convergente com os pacotes anticorrupção anunciados pelo governo federal e pelo Ministério Público Federal - e a regulamentação das medidas para garantir a responsabilização financeira dos condenados. "Esses temas estão em ebulição e precisamos contribuir efetivamente para que haja medidas que possam ser tomadas por todos os atores", disse o presidente da Ajufe.

Lava Jato

Moro não respondeu a perguntas relativas à Operação Lava Jato e se esquivou de colocações que pudessem ser relacionadas ao esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. "Eu não poderia comentar sobre uma questão que posso ser chamado a decidir no processo", respondeu, nos casos de perguntas sobre a operação.