Ministério Público pede impugnação de ex-prefeito de Cananéia

O Ministério Público Eleitoral entrou, na tarde da última terça-feira (29), com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-prefeito de Cananéia, no Vale do Ribera, Gabriel Rosa.

O PSD encaminhou o registro de candidatura de Rosa, mas de acordo com o MP Eleitoral, o ex-prefeito se encontra impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no artigo 1 da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar n. 135/2010.

A lei diz que “o governador e o vice-governador de Estado e do Distrito Federal e o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos”.

Ainda de acordo com o ministério, Gabriel foi cassado pela Câmara de Vereadores baseado em uma denúncia de formação de organização criminosa, a qual era chefe. O MP aponta o desvio de combustíveis para benefício do próprio e de terceiros como uma conduta criminosa.

Na ação, o Ministério Público solicita que a ação seja julgada procedente e pede o indeferimento do registro do candidato.