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Política

Banco Rural pede redução de pena aos ex-executivos da instituição

Advogados alegam ‘participação menor’ de réus no esquema do Mensalão

Pedro Henrique Fonseca

Publicado em 15/11/2012 às 14:24

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O Banco Rural informou que sua defesa apresentou memoriais ao Supremo Tribunal Federal pedindo penas menores aos ex-executivos da instituição. Os advogados de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane argumentam ao STF o fato de que os réus não foram acusados por corrupção ou desvio de recursos públicos e que “tiveram participação menor em episódios circunscritos a práticas bancárias”.

Eles destacam as circunstâncias em que se deram os principais fatos que deram origem às acusações, como a concessão de empréstimos, dizendo que os atos foram praticados pelo então responsável pela gestão do banco, o vice-presidente José Augusto Dumont, falecido em 2004. A defesa propõe que os ministros considerem, em relação às acusações de lavagem, que os saques em espécie no banco sejam considerados como “desdobramentos de um único delito e não como uma multiplicidade de delitos”.
 
Na defesa de Kátia, os advogados José Carlos Dias e Theodomiro Dias Neto assinalam que ela ocupou o comando do banco em 2004, com a morte de Dumont. “Kátia jamais agiu com a motivação de financiamento de esquema de compra de apoio político ao governo federal.”
 
Ministros do STF retomaram processo de fixação de penas (Foto: Agência Brasil)
 
Na defesa de Salgado, o criminalista Márcio Thomaz Bastos enfatiza que não foi ele quem deferiu os empréstimos. “100% das operações estavam nas mãos de Dumont”. Já o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior afirmou que a decisão do STF de aplicar pena superior a 8 anos a Samarane é “desproporcional e não foi adequadamente individualizada”.
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