Autor da Ficha Limpa de Guarujá visita Redação do DL

O parlamentar é autor do projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, cuja lei foi sancionada em abril e já está em vigor. Edilson Dias, que é líder do PT na Câmara, exerce seu primeiro mandato de vereador. Ele tomou posse da cadeira que pertenceu ao vereador Luis Carlos Romazzini (PT), morto no dia 26 de novembro de 2010.

Edilson Dias tomou posse no dia 14 de dezembro, mas logo o Legislativo entrou em recesso, dando início efetivamente nos trabalhos legislativos a partir de fevereiro deste ano. “Ao longo de dez meses eu apresentei 1.200 indicações de manutenção para a Cidade. Eu tenho certeza que fui o vereador que mais apresentou indicações este ano, além de três projetos de lei”.

Um dos projetos de lei é o do Ficha Limpa Municipal. “Essa lei municipal complementa a Lei Federal”, afirmou Edílson. Diferente da Lei Federal que proíbe pessoas com a ficha suja na Justiça de disputarem eleições para cargos políticos, a Lei da Ficha Limpa Municipal de Guarujá impede a nomeação de pessoas para cargos políticos no Legislativo e no Executivo, que tenham condenação criminal pela Justiça de naturezas diversas. Estão impedidos de exercer cargos públicos os condenados em processos judiciais que já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso do réu, ou aqueles que foram condenados em segunda instância por colegiado do Judiciário.

Edílson Dias já foi secretário municipal de Ação Social do prefeito Farid Madi, de 2007 a 2008, presidente do PT de Guarujá, em 2009, e assessor parlamentar do deputado federal Jilmar Tatto (PT).