Vereador de Santos propõe desconto de 25% no IPTU em ruas onde há feira

Serão beneficiados com o desconto os imóveis que tiverem sua testada principal afetada pela instalação das barracas

O vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS) apresentou, no início do mês, projeto de lei complementar que concede desconto de 25% no pagamento do IPTU para imóveis localizados em vias onde ocorrem feiras livres em Santos.

“Infelizmente, quem reside nessas ruas acaba sofrendo com a desvalorização do imóvel. Seria uma forma de compensar alguns transtornos, também, como a interdição das ruas, descarte do lixo, limpeza e o barulho”, detalha Del Bosco Amaral.

Serão beneficiados com o desconto os imóveis que tiverem sua testada principal afetada pela instalação das barracas. “Vale frisar que, o desconto, não é cumulativo. Caso a feira mude de local, imediatamente, o desconto é cessado de forma imediata”, pontua o vereador.

Atualmente, Santos conta com 29 feiras livres que ocupam 30 vias, de terça-feira a domingo.

“Não é um projeto contra a feira e nem a realização. Além disso, é importante salientar ao munícipe que este projeto é totalmente viável, vigora em outras cidades e tem parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontua o parlamentar.

Guarujá

Proprietários de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres terão direito a desconto de 50% no valor da cobrança de IPTU em Guarujá e Vicente de Carvalho. Após dois anos de disputa judicial com a Prefeitura, a Câmara conseguiu validar a Lei nº 3973/2012, que concede o benefício em âmbito municipal.