Prefeitura de Cubatão fará reforma administrativa

Projeto foi encaminhado à Câmara na última quarta-feira e pode entrar em pauta na semana que vem

A Prefeitura de Cubatão protocolou na última quarta-feira, dia 11, projeto de lei que prevê a reforma administrativa da Administração Municipal. Entre as principais mudanças estão a criação da Secretaria Municipal da Mulher, a extinção da pasta de Auditoria e Controladoria Interna – que passará a ser subordinada ao Executivo, além da criação do cargo de secretário-adjunto para as 19 pastas.

“O cargo de secretário-adjunto é adotado em prefeituras da Baixada e no Governo do Estado, possibilitando um maior dinamismo na gestão. Com isso, o secretário pode ter mais contato com a população para verificar as demandas da Cidade, enquanto o adjunto tem caráter mais interno”, explica o secretário municipal de

Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo. Os demais cargos de livre provimento permanecem os mesmos, havendo apenas pequenas alterações de nomenclaturas. A proposta deverá ser votada em regime de urgência pelo Legislativo e, caso aprovada, entrará em vigor na data de sua promulgação.

No Legislativo, até ontem, o projeto estava nas mãos do departamento jurídico e depois será encaminhado às comissões permanentes da Casa. A primeira a analisar a proposta do Executivo será a Comissão de Justiça e Redação. O projeto – e outros que ainda estão pendentes – pode ser votado em duas sessões extraordinárias, as últimas antes do recesso para as festas de fim de ano, que a Câmara realizará na próxima semana.

Questionada pela reportagem do Diário do Litoral sobre quanto estas alterações na Administração Municipal custariam, a Prefeitura explicou que o impacto das mudanças ficará abaixo de 0,5% no limite de gasto salarial. “Atualmente o percentual do orçamento gasto com folha de pagamento é de 43%. Mesmo com o acréscimo, o Município permanece bem abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%”, afirmou através de nota.

“Continuaremos a ter, em relação a outros municípios, um dos menores índices de cargos comissionados em comparação ao número de servidores de carreira. Vale destacar que temos buscado a valorização permanente do funcionalismo, buscando sempre dentro do próprio quadro permanente o preenchimento dos cargos de livre provimento”, diz Toledo.

A Administração explica ainda que a mudança no organograma da gestão pública objetiva dinamizar e modernizar o Poder Executivo cubatense, além de garantir condições para a plena realização dos projetos do Plano de Governo aprovado pela população nas eleições de 2012. “A proposta possibilita a manutenção das políticas públicas em andamento na atual gestão, que tem se caracterizado por ações afirmativas, de participação popular na confecção orçamentária e de inclusão social dos mais necessitados”, explica a prefeita Marcia Rosa.