Votação de projeto de parceria público privada é adiada

Pautado para votação na sessão de ontem, na Câmara Municipal de Cubatão, a discussão do projeto de lei nº 39/2010 do Executivo que institui o Programa Municipal de Parcerias Público–Privadas (PPP) foi adiada para a próxima terça-feira. O texto prevê ainda a criação do conselho gestor de parcerias público-privadas e autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo de garantia de parceria público – privada.

A matéria recebeu ontem emendas do vereador Severino Tarcísio da Silva (Doda/PDT). Porém, os vereadores Adeíldo Heliodoro dos Santos (Dinho/PT) e Maria Aparecida de Souza Pieruzzi, (Nêga Pieruzzi/PT) alegando necessidade de tempo para analisar as emendas ao PL, pediram a obstrução da sessão e a sessão foi encerrada.

Na segunda-feira, a parceria público-privada foi tema de palestra ministrada pelo presidente da Associação Brasileira de Parceria-Público Privada (ABPPP), Orlando Augusto da Silva, na Câmara Municipal, durante o 4º Encontro da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVERBS).

Em matéria publicada no site oficial do Legislativo, o palestrante explicou que a PPP não é uma privatização e sim o cumprimento do artigo 175 da Constituição Federal, que incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a exploração de serviços públicos.