Vereador Rampon pode perder mandato

O vereador de São Vicente Gilberto Rampon (Pros) está na iminência de perder o mandato. E devido a uma irregularidade de 2007, quando ele presidiu a Câmara. As contas daquele ano do Legislativo vicentino foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia decidido pela perda do mandato de Rampon, e ele recorreu com agravo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas suas justificativas não foram aceitas. O agravo foi rejeitado no último dia 22 e deve ser publicado no Diário Oficial da União no começo de maio.

O TRE identificou “irregularidades insanáveis” nas contas da Câmara vicentina de 2007. Uma delas foram gastos acima do permitido no limite constitucional, que chegaram a 6,71% da receita de São Vicente do ano anterior, quando o máximo permitido era de 6%. Outra irregularidade, segundo o TCE, foi pagamento indevido de diárias aos vereadores, a título de indenização, o que fere um acórdão (decisão) do tribunal.

Caso venha a se confirmar a perda de mandato de Rampon, a vaga ficará com Léo Santos (PSB), que já foi vereador. O advogado de Léo Santos, Jefferson Teixeira, afirmou que a publicação do acórdão deve ocorrer nos próximos dez dias.

O passo seguinte, segundo Teixeira, será a comunicação à Justiça Eleitoral, que deverá informar a perda do mandato à Câmara para a chamada de Léo Santos.

Rampon foi eleito pelo PSB — por isso a vaga pode migrar para Léo Santos, primeiro suplente da legenda – com 3.650 votos. Está em seu quarto mandato. Ao ser questionado pelo Diário do Litoral, Rampon apenas afirmou acreditar que pode reverter a decisão no TSE, mesmo com a não acolhida do agravo.