Brasil

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação

Agência Brasil

Publicado em 06/04/2022 às 10:40

Atualizado em 06/04/2022 às 10:46

Compartilhe:

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher / AGÊNCIA BRASIL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. 

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres. 

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas. 

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

São Vicente

Cidade do litoral de SP inicia festival gastronômico com delícias à preços baixos

É a 9ª edição do evento, que conta com 50 restaurantes e mais de 100 opções de pratos e lanches

Diário Mais

Fenômeno climático La Niña chega em agosto e também atingirá o litoral de SP

Evento climático é conhecido por resfriar as águas do oceano pacífico

©2024 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software

Newsletter