Senado deve votar novas regras do FPE em março

O Senado deve votar em 19 de março o projeto de lei que altera os mecanismos de transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou nesta quinta-feira (21) o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de participar da reunião da Mesa Diretora.

As novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA). Entretanto, Jucá ressaltou que, na votação em plenário, outras propostas poderão ser agregadas ao texto do relator.

O senador destacou, por exemplo, propostas que venham a ser apresentadas pelos governadores na reunião prevista para 13 de março. “Não existe acordo sobre o texto”, acrescentou Romero Jucá. Ele disse ainda que o governo federal não participa do debate.

A Mesa Diretora acatou proposta de Jucá para que autoridades das agências reguladores sejam obrigadas a comparecer anualmente ao Senado para prestar contas do trabalho feito. Caberá ao segundo-vice-presidente, agora, apresentar o projeto de resolução que será analisado em nova reunião da Mesa Diretora e pelo plenário.