O presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Cubatão, José Antonio Araújo Pereira, o Toninho da Elétrica, protocolou na última quarta-feira, na Câmara e no Ministério Público da Cidade, um pedido de impeachment da prefeita Marcia Rosa (PT).
O pedido se baseia em inúmeras situações protagonizadas pela prefeita que, segundo o documento, após reeleita, tentou conquistar “aumentos abusivos e insanos para tampar oriundos rombos nos cofres públicos, forçando, por duas vezes, a aprovação de aumento do IPTU na ordem de 100 e 95%”.
O presidente do PSOL cubatense também salienta que o Governo Marcia Rosa, por uma suposta inadimplência com a empresa de transporte público (Translíder), também propôs aumentos de passagem de ônibus, na ordem de R$ 3,50, e ainda tentou aumentar o salário de prefeito, vice e secretários, mesmo argumentando crise.
Em seus argumentos, o líder do PSOL aponta cortes de salários de funcionários; venda casada e suposta prática de agiotagem em virtude da implantação do Cartão Servidor, além do não pagamento de funcionários de segurança e médicos. Também faz parte da denúncia o aumento da dívida ativa do Município (de R$ 115 para 150 milhões); a criação de 183 cargos comissionados (sem concurso) — ato que teria sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O PSOL aponta supostos aluguéis desnecessários de carros e imóveis, fraude em licitação e hospedagem de crianças em motéis durante a realização dos Jogos Abertos do Interior, entre outros problemas.
Tribunal de Contas
Conforme publicado pelo DL, recentemente, a 4ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a gestão fiscal de Cubatão, detectou situações desfavoráveis no cumprimento de três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A conselheira Cristina de Castro Moraes solicitou notificação à Administração Municipal comunicando as falhas e alertando sobre a necessidade de reparação, dando até quarta-feira passada para que a prefeita Marcia Rosa apresentasse justificativas, sob risco de prejuízo ao exame das contas deste ano.
Conforme o Tribunal, os problemas são relacionados aos artigos 21 e 22, que se referem ao aumento de despesa com pessoal; concessão de reajustes ou adequação de remuneração; criação de cargos; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e admissão de pessoal sem necessidade e pagamento de horas extras.
Existem também problemas, segundo o TCE, relacionados ao artigo 42, impedindo, nos últimos dois quadrimestres (seis meses) do mandato, a prefeita de contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Cubatão acredita que o pedido de impeachment contra a prefeita Marcia Rosa é “absurdo e carente de qualquer fundamentação jurídica”, comprovando apenas haver uma tentativa clara, de alguns setores da oposição, em fazer uso político da crise financeira, que o município enfrenta em razão da brutal queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme a Prefeitura, a assessoria jurídica da Câmara, inclusive, já teria dado parecer pelo arquivamento do processo. “A crise é grave mas vem sendo superada. Mais grave é o seu uso de forma irresponsável, como uma forma de se instalar um novo turno nas eleições municipais”, finaliza.
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