O projeto de lei, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB), com o objetivo de regulamentar o uso de espaços aéreos em áreas públicas de Santos, levado à discussão em uma audiência pública, no meio da tarde desta quarta-feira (5), na Câmara de Vereadores, não conseguiu convencer as quase 40 pessoas que estiveram presentes no encontro.
Ao contrário, o consenso geral era de que o projeto tem um único objetivo: viabilizar a construção de uma passarela, interligando o Shopping Praiamar ao empreendimento Praiamar Corporate, pela Rua Guaiaó, no bairro da Aparecida, ambos de propriedade do Grupo Mendes, do empresário e construtor Armênio Mendes.
“Essa proposta visa somente criar maior valorização imobiliária para os empreendimentos. A passarela que será instalada no Shopping Praiamar é para um prédio do Mendes de uso particular”, disse o representante do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, Rafael Paulo Ambrósio.
A audiência foi conduzida pelo vereador Roberto de Jesus (PMDB) e a apresentação do projeto a cargo da engenheira Eliana Mattar, coordenadora de Políticas Urbanas do Município. O Executivo solicita que o projeto seja votado com urgência pelos vereadores e, segundo o prefeito Papa, visa promover a melhoria das passarelas existentes na área portuária e permitir a construção de outras em 21 vias da Cidade, sobre logradouros públicos.
Irritada, a vereadora Cassandra Maroni (PT) disse. “vai ligar um empreendimento privado a outro do mesmo empreendedor, portanto, não há interesse público. A ideia é que a classe alta não precise mais colocar seu pezinho junto com o pobre que passa na rua”.
O funcionário público José Marques Carriço revela que o grande risco do projeto é que ele atingirá, de forma desenfreada, toda a cidade. “Vai atingir as avenidas Ana Costa, Conselheiro Nébias, Pedro Lessa, Afonso Pena e vários canais, permitindo passarelas de 7,5 metros de altura. Isso é extremamente deletério (prejudicial)”.
O projeto
Em síntese, o projeto permite a construção de passarelas na área portuária e nos principais corredores de desenvolvimento urbano. Estabelece a cobrança, por parte do poder público, de uma taxa do uso do espaço aéreo na ordem de R$ 17 mil por passarela, que poderá ser construída respeitando a distância mínima de 500 metros entre uma e outra e terão 3,5 metros de largura.
As passarelas seriam cobertas e fechadas e teriam que se submeter a normas técnicas de segurança e ambientais. As já existentes na área portuária teriam que se adaptar ao projeto, O vereador Benedito Furtado (PSB) afirma que a taxa deveria ser de, no mínimo, R$ 50 mil mensais, deveria ser feito um plebiscito e ouvir a próxima administração, ano que vem.
Participaram ainda Sadao Nakai (PSDB); Geonisio Pereira de Aguiar, o Boquinha (PMDB); Fábio Alexandre Nunes, o Professor Fabião (PSB); Adilson Júnior (PT); Bráz Antunes Matos (PPS); Marcelo Del Bosco (PPS) e Reinaldo Martins (PT).
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