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A ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, negou seguimento à ação cautelar impetrada pelo prefeito reeleito Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho (DEM), prejudicando o requerimento de medida liminar que objetivava sua posse, em 1º de janeiro.
A decisão, publicada no último dia 22, praticamente ratifica a posse do segundo colocado, o ex-prefeito Artur Parada Prócida, o Professor Artur (PSDB), que foi diplomado semana passada, junto com o vice-prefeito, o ex-vereador Marcio Melo Gomes (PSDB). A juíza eleitoral Elen Cristina de Melo Alexandre também diplomou os 13 vereadores que farão parte do Legislativo entre 2013 e 2016.
“A presente ação revela apenas inconformismo da parte em acatar decisões judiciais”, informa a ministra Carmen Lúcia, entre outros argumentos apresentados para respaldar sua decisão, que ainda não é definitiva, pois ainda cabem recursos, mesmo depois da posse de Prócida.
Paulinho obteve 12.039 votos e foi cassado porque teria feito propaganda de obras e serviços da Prefeitura nos três meses anteriores às eleições, o que é proibido por lei. Professor Artur foi o segundo colocado e obteve 10.574 votos na última eleição.
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