Nunes veta sobre altura de prédios, mas sanciona revisão do Zoneamento de SP

O prefeito Ricardo Nunes sancionou nesta sexta-feira (19) o projeto da Lei de Zoneamento. A nova legislação, publicada numa edição extraordinária do Diário Oficial da Cidade, promove ajustes à legislação aprovada em 2016.

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A prefeitura também publicou no Diário Oficial a relação dos vetos realizados ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.

Ao todo, foram 58 itens vetados, entre eles, os artigos 32, 89 e 93, que, respectivamente, possibilitavam o aumento do gabarito das edificações nos miolos de bairro, alteravam procedimentos relativos ao tombamento de imóveis e permitiam a implantação de empreendimentos de habitação de interesse social em Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável e Zonas Especiais de Proteção Ambiental.

Com os vetos, as edificações nos miolos de bairro continuam tendo que respeitar a regra atual para altura dos prédios, conforme cada zona de uso da cidade.

Em relação aos tombamentos, fica mantida a aprovação de processos pelo Conpresp, órgão de defesa do patrimônio municipal, mas reconhecendo a necessidade de se promover avanços na adoção de medidas de desburocratização para reduzir a duração dos processos.

Por fim, permanece na cidade o impedimento para implantação de empreendimentos nas zonas de preservação Zepam e ZPDS.