Mario Frias diz que Lei Paulo Gustavo, adiada, transforma governo em caixa eletrônico

Após pedido do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o Senado adiou pela sexta vez, nesta terça-feira (14), a votação do projeto que cria o auxílio para a cultura, chamado de Lei Paulo Gustavo.

O texto propõe a entrega de R$ 3,8 bilhões pela União a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre o setor cultural.

Segundo Bezerra, a aprovação da proposta terá um impacto nas despesas públicas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões. O senador não explicou a diferença nos valores dos recursos.

O senador argumentou que não há espaço para esses gastos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas afirmou que o governo buscará uma solução para que o auxílio seja criado.

"Nós estamos compromissados a aprovar e encontrar os instrumentos para viabilizar esses gastos dentro do orçamento deste e do próximo ano e entendemos que esta matéria poderá ser deliberada quando da apreciação dos PLNs [projetos de lei do Congresso] e dos vetos que serão objeto de uma reunião específica do Congresso Nacional", disse Bezerra. 

"Lembro que, para haver espaço no teto do gasto público [que limita o aumento das despesas inflação], temos de dar uma resposta à questão dos precatórios", afirmou o líder do governo.

O autor da proposta, senador Paulo Rocha (PT-BA), concordou com o adiamento. O petista, porém, argumentou que os recursos para o auxílio fazem parte do Fundo Nacional de Cultura.

"Há um fundo da cultura do País que está acumulado: R$ 4,3 bilhões. Esse fundo é do setor, apenas é gerido pelo governo. O que nós queremos? Como o governo mistura esse fundo nessa conta de teto, superávit etc., o que nós queremos, com a lei, é transferi-lo, para os estados e municípios aplicarem esse fundo", afirmou.

Desde a manhã desta terça-feira, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, vinha atacando o projeto de lei Paulo Gustavo. Em seu perfil no Twitter, Frias definiu o PL como um "absurdo que transformará o governo federal num caixa eletrônico de saque compulsório".

Criado pela bancada do PT, o projeto visa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural. O texto prevê a liberação de verbas que totalizam R$ 4,3 bilhões para a área até o final de 2022.

O nome da lei seria uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, morto em maio, devido à Covid-19.

Governantes bolsonaristas têm criticado a proposta. "O PT, que se lambuzou com lei Rouanet, agora quer um repeteco com lei Paulo Gustavo", escreveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Twitter.

"Eu já chamo [o projeto] de covidão da cultura. Se aprovado, o governo federal será obrigado a repassar aos estados grana para a 'cultura'. Vai ser de 'Criança Viada' para baixo", completou Bolsonaro, debochando da pandêmia da Covid-19 e de obras com o termo "criança viada", como as de Ícaro Machado e de Bia Leite.

Mario Frias diz que, caso o projeto seja aprovado, "todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal serão interrompidos, por falta de recursos".

Especialistas, no entanto, apontam inconsistências na fala de Frias. Isso porque, na prática, ele e sua Secretaria Especial da Cultura não podem usar as verbas que o projeto de lei pretende acessar.

A Lei Paulo Gustavo quer destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superávit financeiro, fica represado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal –a Lei Complementar 101–, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit, entre outras exigências. Ou seja, o dinheiro está lá, mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.

Só que essa mesma lei 101 diz que "não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico".

O que a Lei Paulo Gustavo pretende é, nos moldes do que acontece com inovação e ciência, livrar os fundos do setor cultural das tais "limitações de despesas", que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada –seja por Mario Frias ou por quaisquer outros entes da política pública cultural.