Dívida de R$ 21,5mi e perda patrimonial geram ações em Mongaguá

R$ 21,5 milhões de dívida como herança, sem disponibilidade de caixa, que contava apenas com R$ 90 mil, e perda patrimonial. Os dois fatores motivaram a Prefeitura de Mongaguá a entrar com ações contra o ex-chefe do Executivo Paulo Wiazowski Filho (DEM) por crimes administrativos, cíveis e fiscais.

O prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) já encaminhou as denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele convocou uma entrevista coletiva na manhã de ontem para detalhar a situação financeira da Administração Municipal e pedir para que os munícipes entendam que as ações do governo vão demorar a aparecer, devido à herança do governo anterior.

De acordo com a secretária de Finanças, Fátima Aparecida Machado, além da dívida de R$ 21,5 milhões com os pagamentos feitos este ano ficaram em R$ 17 milhões, outra irregularidade do governo passado foi superestimar a receita deste ano, calculada em R$ 151 milhões, mas que já está sendo revista.

A Prefeitura informou que do total de restos a pagar, R$ 13,4 milhões foram inscritos sem disponibilidade financeira. O ex-prefeito também teria comprometido as finanças ao contrair empréstimos de R$ 15,7 milhões. As irregularidades, segundo a Administração, ferem artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Improbidade Administrativa.

“O ex-prefeito Paulo Wiazowski Filho corre o risco de ser condenado a 15 anos de reclusão e suspensão dos direitos políticos”, afirma, em nota, a assessoria da Prefeitura.

Diário do Litoral – Das áreas afetadas pela falta de dinheiro para investir qual a pior?

Prócida – Sempre é a Saúde, é o problema mais sério que temos. Sentimos a necessidade de correr atrás de medicamentos e médicos para os atendimentos. A dificuldade de imediato foi essa, e a dificuldade que tivemos, ao assumir em 1º de janeiro, foi a questão de limpeza de praia, o recolhimento de lixo, a questão do pronto-socorro lotado. A primeira dificuldade foi essa: assu - mir uma cidade com mais de 200 mil pessoas na temporada de verão.

DL – E sua primeira urgência foi o contrato do lixo, que venceu dia 5 de janeiro?

Prócida – Chamamos a empresa, conversamos, e eles foram excepcionais porque não é qualquer empresa que tem cerca de R$ 7 milhões para receber e continua com o serviço. Nós fizemos uma prorrogação do contrato, temos de fazer mais um agora para depois poder fazer a contratação definitiva de uma empresa.

DL – O senhor está começando seu quarto governo na Prefeitura. Já pegou uma situação como essa no passado?

Prócida – Peguei em 2001, mas se fizer um comparativo com a dívida com a arrecadação foi mais difícil, peguei R$ 20 milhões de dívida com R$ 28 milhões de orçamento. Então, foi difícil mesmo. Demorei quatro, cinco anos para poder fazer o equilíbrio. Tínhamos mil crianças que não tinham onde estudar. Tive que usar clubes, separar espaços com madeirite. Tinha dois prontos-socorros fechados. Então, foi mais difícil nesse sentido. Comecei a pagar dívida e a construir duas ou três escolas por ano. Fiz creches. Paguei a dívida e entreguei tudo arrumadinho, para receber dessa forma, de novo.

DL – Qual sua expectativa com relação às ações que a Prefeitura deve entrar contra o ex-prefeito?

Prócida – Já estamos terminando o processo. Será relatado tanto o problema do patrimônio público, quanto o da dívida. Ele será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, na lei criminal e que, pela soma da pena, dá 15 anos de cadeia. Não é uma preocupação minha.

DL - Não houve transição?

Prócida - Não, apesar de eu ter pedido, telefonado. Dei quase três meses de transição para ele. Três meses! Ele colocou quase todo o pessoal dele aqui.

DL – O senhor acha que ele levou para o lado pessoal?

Prócida – Não tem motivo para isso. Imagine: você é prefeito e sabe que tudo funciona, chega no último dia do governo, pega todos os veículos da Guarda Municipal, do Trânsito, com a cidade abarrotada, e devolve para as empresas. Nossos guardas estavam a pé. O que tinha alugado, ele devolveu. Até impressora.

DL – Isso foi determinante para a Prefeitura entrar com as ações na Justiça?

Prócida – Não. Os motivos foram a dívida e o sucateamento do patrimônio. Nós queremos esclarecer isso. A população tem de entender isso: a situação que pegamos a Prefeitura. Temos que ter cuidado com os gastos, além dos gastos obrigatórios. Vou te dar um exemplo: os servidores têm empréstimo consignado. No final do mês, a Prefeitura desconta do trabalhador e repassa para o banco. Ele descontou do trabalhador e não repassou. Eu tive que assumir e repassar para o funcionário não ficar inadimplente.