Dilma pede novo arranjo de governança global da Internet

 A presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta quarta-feira, 23, um novo arranjo institucional para a governança global da internet que vai exigir um novo arranjo institucional e jurídico com ampla participação de todos os setores interessados, além dos tradicionais.

As mudanças foram propostas na abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), que reúne autoridades internacionais e representantes do setor privado e da sociedade civil para discutir os rumos da internet. A presidente fez a ressalva que a gestão operacional da rede deve continuar sendo liderada pela comunidade técnica.

Na avaliação de Dilma, crimes cibernéticos, violação de direitos e ameaças de ataques, temas, segundo ela, relacionados à soberania, são responsabilidade primordial dos Estados. Cabe a cada país ter instrumentos para impor penalidades aos seus cidadãos nestes casos.

Em seu discurso, Dilma disse que é necessário criar mecanismos para permitir uma maior participação de países em desenvolvimento nas discussões sobre a governança da rede. "Não basta os fóruns serem abertos do ponto de vista formal. É preciso acabar com barreiras visíveis e invisíveis que impedem a participação de todos os países", defendeu.

O Brasil defende que a governança da internet seja multilateral, democrática e transparente. Para tanto, de acordo com a presidente, o espaço cibernético deve ser o território "de direitos humanos, cidadania, colaboração e paz". Nesse esforço, Dilma defendeu que os países concordem com princípios básicos. "Qualquer tipo de coleta de dados deve ter concordância das partes ou amparo legal", destacou.

Dilma disse que uma resolução da ONU sobre privacidade foi um passo importante nos debates globais sobre o assunto, mas ressaltou que ainda é preciso avançar. A presidente defendeu a universalidade do acesso à internet e foi aplaudida. "Em prol da construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias, (é preciso) incluir liberdade de expressão e neutralidade da rede", afirmou.