Com edital pronto, lideranças tentam barrar pedágio na Baixada e em Mogi

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) finalizou e deve publicar nesta semana um edital de concessão de rodovias à iniciativa privada, que inclui estradas da Baixada Santista e da região de Mogi das Cruzes. O projeto prevê a instalação de pórticos para cobrança de pedágio pelo sistema "free flow", ou seja, sem cabines físicas para o pagamento do valor.

Lideranças políticas e organizações sociais ainda tentam barrar a concessão na Justiça. A justificativa é de que a ação vai criar pedágios urbanos e atrapalhar a interligação entre bairros dos municípios atingidos.

“Lutamos na Justiça para tentar barrar a concessão, já que o pagamento de novas tarifas vai prejudicar os moradores locais, o comércio e o turismo”, afirmou o deputado estadual Luiz Fernando (PT) à reportagem do Diário.

“Estamos lutando contra esse absurdo há anos e vamos continuar atuando firmemente contra mais esse absurdo, pois o paulista não aguenta mais tanto pedágio”, completou o parlamentar.

Batizado de Lote Litoral, o projeto prevê conceder 231 quilômetros de trechos das rodovias SP-055 (Padre Manoel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga). As cidades afetadas serão Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

O sistema “free flow” pretendido pela gestão estadual permite que veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura no site da concessionária ou por tag colada ao para-brisa.

No litoral sul, a previsão é de que motoristas que forem de Praia Grande a Peruíbe, ou façam o caminho contrário, paguem R$ 11,70 para atravessar pouco menos de 60 quilômetros. O trajeto seria dividido em nove lotes de 6,6 quilômetros, e o preço para acessar cada um seria de R$ 1,30, informou a "Folha". A gestão Tarcísio não confirma os valores.

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Em Itanhaém, a prefeitura e uma série de entidades (como a OAB, a Associação Comercial e a Câmara Municipal) procuraram o Ministério Público contra a cobrança de pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Há a temeridade de que um pedágio aumente ainda mais o trânsito por dentro da cidade.

Em nota, a gestão do prefeito Tiago Cervantes (PSD) disse que o governo estadual atendeu parcialmente aos pleitos de Itanhaém em uma audiência pública, mas que se mantinha contrário à modelagem de concessão.

Em agosto, o presidente da Associação Comercial, Allan Petterson Lopes Santos, afirmou que o projeto de concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega vai gerar mais uma nova conta a pagar à população. 

“Temos que nos unir. Não vamos descansar e temos que questionar o governo sobre esse projeto e nos posicionar contra essa cobrança do pedágio na rodovia”, afirmou.

A Prefeitura de Praia Grande também protestou formalmente contra a instalação de pedágios na Padre Manoel da Nóbrega. A rodovia passa por seis cidades da Baixada Santista: Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe

Alto Tietê

Uma das vozes mais incisivas contra a concessão é a do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos). Em entrevista ao Diário, na noite desta segunda, o mandatário explicou por que não concorda com o plano do governo paulista.

"Embora tenha melhorado consideravelmente em relação ao projeto inicial, a proposta de implantação de pedágio na Mogi-Dutra continua sendo incoerente e imoral. Não há qualquer tipo de benefício para Mogi das Cruzes. Pelo contrário, sem dúvida somos a cidade mais prejudicada", explicou.

Ainda segundo ele, Mogi foi inserida na proposta "somente para ajudar a pagar a conta".

"Se esse projeto avançar, Mogi será a cidade que mais contribuirá com a arrecadação, de 17%, e que menos terá investimentos de contrapartida, de 0,5%. Não tem como concordar com um absurdo desse", completou o prefeito.

Uma série de entidades e moradores da região de Mogi das Cruzes criou em 2019 o Movimento Pedágio Não, para pressionar o governo a não instalar cobrança na rodovia Mogi-Dutra. Segundo uma carta endereça ao governador Tarcísio, o movimento afirmou que o pedágio “repartiria a cidade ao meio”.

“A rodovia Mogi-Dutra desempenha um papel elementar na interligação dos bairros da cidade de Mogi das Cruzes. A instalação de um pedágio em qualquer local desta rodovia repartiria a cidade ao meio, criando uma barreira financeira para os moradores de bairros menos favorecidos”, escreveu o grupo.

As entidades também afirmaram que Mogi das Cruzes compõe o Cinturão Verde de São Paulo, e é responsável por boa parte do abastecimento de hortifruti para a Capital.

“Estudos demonstram que a imposição de um pedágio causaria prejuízos para esta ampla rede de produtores e demais atores desta importante cadeia produtiva. Além disso, o aumento dos custos de transporte poderia impactar diretamente os preços dos alimentos, afetando a população como um todo”, defendeu o grupo.

O movimento ainda afirmou que a rodovia foi construída com recursos municipais e, depois, foi duplicada pelo governo paulista. “Neste contexto, estamos tratando de uma via que não precisa mais de investimentos privados, tendo seu custo de manutenção alocados, principalmente, de impostos estaduais”, completou o manifesto.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes move duas ações na Justiça para tentar barrar a instalação de pedágio na Mogi-Bertioga e na Mogi-Dutra.

Tarcísio de Freitas afirmou no mês passado que a concessão trará “ganhos para o usuário”.

“Tenho certeza que será um leilão bem-sucedido. É uma modelagem que trará ganhos para o usuário pela qualidade que será implementada nas rodovias para solucionar os problemas hoje existentes. Será um grande ganho para o litoral e o Alto Tietê”, afirmou o governo.

Contatada pelo Diário, o Governo de São Paulo confirmou que o edital deve ser publicado nos próximos dias.

“A modelagem do projeto foi aprovada pelo Conselho do PPI e o edital deverá ser publicado nos próximos dias, com as alterações realizadas e todas as informações específicas. O projeto prevê a instalação de pórticos ao longo do trecho concedido no sistema free flow, substituindo praças de pedágio”, informou a gestão Tarcísio.