CCJ do Senado retoma discussão da PEC do voto aberto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou no final da manhã desta quarta-feira, 23, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Poder Legislativo. Na semana passada, os senadores pediram vista coletiva para apreciar melhor a matéria. Por isso, a proposta tem de ser obrigatoriamente votada hoje pela comissão.

A proposta estava pronta para ir à votação pelo plenário há duas semanas. Mas com a apresentação de novas emendas, segundo o regimento interno, ela teve que voltar para análise da comissão. A maior dificuldade para apreciar o caso se deve à falta de consenso entre os parlamentares sobre quais tipos de votações devem ser abertas.

No voto apresentado na semana passada, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, voltou a defender sua posição de que quaisquer votações no Congresso e nas demais esferas do Poder Legislativo não podem ser secretas. O parlamentar paranaense votou pela rejeição das emendas apresentadas por senadores em plenário.

Ele defendeu a aprovação de uma das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto, a de número 43 de 2013, por estar mais avançada na tramitação no Congresso. Se ela passar pelo Senado, pois já foi aprovada pela Câmara, seria promulgada em seguida.