07 de Maio de 2024 • 13:53
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, em votação simbólica, o texto-base do novo Código do Processo Civil (CPC), ressalvado os destaques o que significa que a redação final ainda pode sofrer diversas modificações.
Os deputados terão até a próxima segunda-feira para apresentar destaques à matéria, que serão analisados em data ainda não definida. Depois que a Câmara terminar de votar todo o Código do Processo Civil, a matéria ainda deverá retornar ao Senado, para revisão.
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