Alesp aprova obrigatoriedade da publicação de dados sobre lotes de vacinação

Dois projetos que visam garantir saúde à população paulista foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14/9). Os parlamentares também reconheceram o município de São José dos Campos, localizado no Vale do Paraíba, como a "Capital do Avião".

Todas as propostas serão encaminhadas ao Executivo e podem ser sancionadas ou vetadas, total ou parcialmente. Se sancionadas, passam a valer quando publicadas no Diário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei 176/2021 autoriza o governo do Estado a criar um programa de saúde emocional para atender as vítimas da Covid-19, pessoas que perderam familiares para a doença ou necessitam de suporte psicológico em razão da crise econômica causada pela pandemia.

O programa, elaborado pelo deputado Murilo Felix (Pode), prevê atendimentos virtuais ou presenciais via Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou órgãos semelhantes. A deputada Patrícia Bezerra (PSDB) é coautora da proposta.

"Esse projeto inicia essa caminhada pós-Covid, essa caminhada de suporte às famílias que precisam do apoio do governo do Estado", afirmou Murilo Felix.

Também na área da saúde, o Projeto de Lei 42/2021, proposto pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) com coautoria da deputada Marina Helou (Rede), pretende tornar obrigatória a publicação, em site, de informações sobre os lotes de vacinação e a população imunizada no Estado. A proposição estabelece ainda que os dados, em formato aberto, devem ser atualizados em período inferior a 24 horas.

As informações requisitadas sobre os lotes são referentes ao seu número, quantidade de doses, data de recebimento e dados do responsável pelo recebimento. Já os dados sobre pessoas vacinadas incluem nome, local e data da vacinação, lote da vacina, se é primeira ou segunda dose, e grupo de vacinação. O objetivo é ter controle sobre o plano de imunização a partir do monitoramento.

Este projeto, em especial, tem efeito retroativo. Ou seja, se sancionado, ele entra em vigor na data de publicação, mas produz efeitos a partir do dia 17 de janeiro deste ano.