Aécio Neves critica lei para fixar mandatos no Banco Central

O presidente do PSDB e possível candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos para diretores e presidente do Banco Central (BC). O assunto foi retomado na última sexta-feira, 25,quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a autonomia funcional para o BC.

"Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje, pelo governo", disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser feita "independente de mudança na legislação".

A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão, sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário, Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto. "É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco Central está agindo corretamente e competentemente", comentou Temer, que também participou da solenidade no Senado.

A despeito das queixas, o presidente do Senado deu mostras de que quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende colocar o seu "protagonismo" para apreciar a matéria, que considera como um assunto "prioritário". A reportagem apurou que a decisão de dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na semana passada.

"Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la", disse ele, ao lembrar que a proposta é uma das bandeiras de campanha para voltar ao comando do Congresso.

Perguntado pela reportagem, Renan Calheiros respondeu que ainda não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da matéria. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise sobre sua atitude. "No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente", destacou.