Fatiamento é uma opção para tramitação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou, nesta terça-feira (28), reunião da bancada de líderes. O assunto: fatiar ou não o texto da reforma tributária entregue pelo Senado Federal no início de novembro. Até o fechamento desta reportagem o resultado não havia sido divulgado.

A reforma tributária é de interesse estratégico para a equipe econômica do governo do presidente Luiz Lula da Silva (PT). Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ideal é que a medida fiscal seja votada até o fim do ano. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é contra. 

“Isso enseja uma segurança jurídica […] Teríamos assuntos perdidos, que não estão sendo tratados agora na reforma. Isso ninguém quer: nem a Câmara, nem o Senado e nem o Brasil dos últimos cinquenta anos”, registrou Aguinaldo.

Mesmo sendo uma forma de acelerar a tramitação, o relator acredita que, para que a reforma tributária seja promulgada no Congresso Nacional ainda em 2023, a maioria dos líderes vai optar pelo fatiamento.

Entendendo o fatiamento

Depois que os líderes das bancadas concluírem a análise do texto aprovado pelo Senado, eles vão decidir se fatiam a tramitação, ou não. Muitos deles acreditam que esta é a única forma para que a reforma passe a valer a partir de 2024. Isso porque o projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e é obrigatório que ele tenha a aprovação das duas Casas.

O fatiamento é uma decisão estratégica de aceleração da votação, geralmente utilizada em casos de urgência. Desta forma, os trechos convergentes do texto são promulgados, e os divergentes se transformam em um novo relatório que seguirá tramitação em paralelo.

Outras pautas também estão sendo discutidas nesta reunião. Uma delas é o calendário de votações da reforma. A outra é se realmente será necessário, e qual a possibilidade técnica da supressão de trechos do relatório aprovado pelo Senado. O relator também descarta a supressão.

Já a equipe econômica do governo se diz favorável ao fatiamento, pois precisa que algum texto seja promulgado neste ano.