Guarujá abre inscrições para Campanha IPTU Premiado 2020

Os moradores de Guarujá, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia, poderão concorrer mais uma vez ao sorteio de um carro e uma moto zero km, por meio da Campanha IPTU Premiado, que acontece pelo segundo ano consecutivo e tem inscrições abertas para aqueles que já quitaram o tributo em cota única.

O contribuinte ‘Pessoa Física’ que optar por pagar o IPTU à vista, além do desconto de 3%, ainda concorrerá a um automóvel 1.0, zero quilômetro, que será sorteado por meio da Loteria Federal, no dia 27 de junho. Mas, para participar, é necessário se inscrever previamente e preencher os requisitos necessários.

As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de maio, no site da prefeitura ou pelo celular. Basta acessar o endereço www.guaruja.sp.gov.br, clicar no link IPTU Premiado e preencher o formulário com as informações solicitadas. Pelo smartphone, é preciso baixar o aplicativo ‘IPTU Premiado’, disponível para os sistemas Android e IOS.

Moto
Já aqueles que quitarem as parcelas mês a mês e rigorosamente em dia, concorrerão a uma moto zero km 125 cilindradas, a ser sorteada em 16 de janeiro de 2021, também por meio de sorteio da Loteria Federal. As inscrições deverão ser feitas de agosto a dezembro deste ano e são válidas também apenas para ‘Pessoa Física’.

Regulamento
O IPTU Premiado está previsto na Lei Municipal 4267, aprovada em 2015, e aplicado pela primeira vez na Cidade em 2019. A medida tem como objetivo estimular e reconhecer o contribuinte que é bom pagador.

 Conforme o Decreto 13.360 publicado em 10 de dezembro de 2019, no Diário Oficial do Município, não poderão participar do sorteio os proprietários de imóveis que estejam desobrigados ou isentos, parcial ou integralmente, do pagamento do IPTU, além de autoridades que exercem cargo no Executivo e Legislativo Municipais, como prefeito, secretários e vereadores.

Os contribuintes que tiverem pendências judiciais ou administrativas referentes aos tributos dos exercícios anteriores também não podem participar, com exceção dos que tenham firmado acordo de parcelamento da dívida até 90 dias antes do sorteio; tenham quitado, no mínimo, 20% do total da dívida até o último dia útil do mês que antecede cada sorteio; e estar com o pagamento das parcelas do acordo e atuais do IPTU em dia.

A Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização da Campanha IPTU Premiado terá o prazo de 30 a 120 dias, a partir da data do sorteio, para a efetiva entrega do prêmio ao ganhador.

Premiação
O sorteio da moto referente à premiação do IPTU Premiado 2019 acontecerá no próximo dia 29 de fevereiro, por meio da Loteria Federal. As inscrições foram encerradas em 31 de dezembro.

No dia 21 de outubro, foi entregue um automóvel Renault Kwid 1.0, zero quilômetro à munícipe Maria da Luz Silva, que pagou o IPTU de sua residência em cota única no mês de janeiro de 2019 e, além de se inscrever previamente, preencheu os critérios exigidos e foi contemplada no sorteio, também realizado por meio da Loteria Federal.